Prefeito de Guaratuba propõe novo pacote de benefícios fiscais

O prefeito Roberto Justus encaminhou à Câmara Municipal, na tarde desta sexta-feira (5), mais um projeto de lei com benefícios fiscais neste período de pandemia do coronavírus. Confira as medidas propostas:

▸A anistia de juros e multas para o pagamento até o dia 31 de novembro das parcelas do IPTU vencidas em março, abril, maio, junho e julho;

▸Ampliação do prazo para até 31 de agosto do requerimento de isenção do pagamento do IPTU/2020, para aposentados, pensionistas e portadores de doenças graves;

▸ Prorrogação do prazo para adesão ao Refis para o dia 31 de agosto. A proposta incluiu, ainda, a possibilidade para os contribuintes inadimplentes com o Refis em fazer novo reparcelamento;

▸ Remissão da Taxa de Alvará 2020.

De acordo com a Prefeitura, “após amplo debate entre Procuradoria Fiscal e a Secretaria de Finanças e do Planejamento e analisando os setores mais impactados com o fechamento total ou parcial das atividades devido ao coronavírus, o projeto de lei incluiu remissão total (perdão da dívida) da taxa de alvará referente ao exercício de 2020 para algumas atividades, entre elas escolas, academias, hotéis e pousadas, agências de turismo, casas de show e templos religiosos”.

Assim, os empresários que pagaram parcialmente, ou que ainda não iniciaram o pagamento da taxa de alvará, não precisarão mais fazê-lo. Aqueles que já fizeram o pagamento poderão pedir uma compensação tributária para utilização no pagamento de outros tributos no próximo ano.

“Vale lembrar que esse é mais um esforço municipal que impacta a receita pública, uma vez que essas taxas são calculadas proporcional à metragem quadrada e se dão em espaços relativamente grandes como citados logo acima”, informa a Prefeitura na página do Facebook. “O esforço e consciência dos prejuízos que estão sendo causados pela pandemia reforçam o compromisso da Prefeitura Municipal com a população”, completa a notícia.