Programa federal para covid não compensa perdas das prefeituras
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que os recursos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus vão cobrir apenas 30% da perda de arrecadação municipal de 2020.
É nesse cenário que as prefeituras começam a receber os repasses em quatro parcelas (junho, julho, agosto e setembro). Do montante, aproximadamente 13% deve ser gasto especificamente em ações de saúde e assistência social e 87% de uso livre, para enfrentar a covid e compensar as perdas de receitas provocadas pela pandemia.
Segundo estimativa do Senado, Guaratuba terá direito a um total de cerca de R$ 4,2 milhões e recebeu até o momento exatos R$ 1.065.841,76. Mesmo tendo sofrido uma queda de receita bem superior à compensação recebida, a Prefeitura utilizou a maior parte desse valor no enfrentamento à Covid.
De acordo com a Secretaria Municipal das Finanças e do Planejamento, somente no mês de abril, no início da pandemia, a queda na arrecadação tributária própria e nas transferências não voluntárias do Estado e da União foi de aproximadamente R$ 1,1 milhão.
O Portal da Transparência do Município e o Demonstrativo de Arrecadação do Banco do Brasil, que reúne informações sobre estados e municípios, mostram que no mês de maio a perda chegou a R$ 1,6 milhão. O comparativo não leva em conta a queda no Fundo de Participação dos Municípios, que foi de cerca de R$ 578 mil só em maio. Ou seja, antes de receber a primeira parcela, os prejuízos já consumiram bem mais da metade da ajuda federal anunciada.
De acordo com levantamento da CNM, é esperada uma diminuição de RS 74,4 bilhões nas principais fontes de receita das prefeituras de todo o Brasil:
– o ICMS já caiu 24% em abril e a queda permanecerá por vários meses.
– o Fundeb deve ter uma redução próxima a 30%.
– o FPM terá recomposição para o mesmo patamar de 2019 nos meses de março a junho, mas não entre julho e dezembro.
– o ISS deve cair 25%.
– o IPTU e o ITBI sofrerão queda de, em média, 25%.
Fake News – O repasse do governo federal para o enfrentamento ao coronavírus aos municípios não leva em consideração o número de casos confirmados ou de óbitos por Covid-19. Essa informação de que recebe R$ 12 mil, R$ 16 mil ou R$ 17 mil por caso ou por óbito, muito divulgada em redes sociais, é falsa, fake news.
Os recursos para combate à pandemia e para compensação de perda na arrecadação levam em conta critérios técnicos como o tamanho da população, conforme parágrafos 2º e 4º do artigo 5º da Lei Complementar 173/2020 .