Câmara aprova reajuste e faz nova sessão nesta sexta-feira
A Câmara Municipal de Guaratuba aprovou nesta segunda-feira (30), por unanimidade e em segunda votação, o reajuste de 5,385% para os servidores efetivos da Prefeitura (PL 1.357) e do Legislativo (PL 570).
O presidente da Câmara, Mordecai Magalhães de Oliveira, marcou sessão extraordinária para a próxima sexta-feira (4), às 10h, e a última sessão antes do recesso de julho para a segunda-feira (7).
Votações – Na sessão passada, também em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 564, do vereador Artur Santos, que declara utilidade pública para a Associação de Proteção ao Idoso de Guaratuba (Apig), e nº 1.356, do Executivo, que amplia o prazo para pagamento de requisições de pequeno valor pelo Município, este com o voto contrário do vereador Artur Santos.
Também foram aprovados os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação aos projetos 1.352, do Executivo (que institui o Serviço de Inspeção Municipal), 517, do vereador Almir Troyner (que denomina de Pedra Branca do Araraquara uma via na localidade do mesmo nome) e o nº 1.355.
O PL 1.355 foi incluído na Ordem do Dia e votado em primeiro turno. Ele inclui a Colônia de Pescadores Z-7 e a Associação da Indústria de Transformação do Pescado de Guaratuba (Assointra) na composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Guaratuba (CMDS) em substituição à Universidade Federal do Paraná e à Pontifícia Universidade Católica do Paraná. O PL 556, de Artur Santos, que trata da eleição de diretores das escolas municipais, retornou do pedido de vistas do vereador Sergio Braga e recebeu novo pedido do vereador Laudi Carlos de Santi “Tato”.
Proposições – Também foram aprovados proposições dos vereadores solicitando à prefeitura obras e serviços como patrolamento e nivelamento e reparos de ruas, limpeza de valetas, colocação de lombadas e alargamento de ponte. Três requerimentos solicitam cópias de documentos do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Artur Santos) e dos contratos das empresas Guaraterra e Brifort (ambos do vereador Fabio Chaves).
O presidente da Câmara, Mordecai Magalhães de Oliveira, e os vereadores Ana Maria Correia e Fabio Chaves destacaram que a Câmara espera o envio do reajuste salarial dos professores.
Licenciamento – Oliveira comentou a autorização pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente para Guaratuba fazer o licenciamento ambiental em substituição ao IAP. Apenas 12 municípios do Paraná receberam a autorização. De acordo com Oliveira, a conquista é mérito do trabalho do deputado estadual Nelson Justus e da equipe da prefeita Evani Justus e do secretário Municipal do Meio Ambiente, Vicente Variani.
Audiências públicas – As audiências públicas sobre os projetos 568, (criação do Dia Municipal da Consciência Negra, de Almir Troyner) e 569 (criação da Semana Municipal do Ciclismo, de Artur Santos), marcadas para esta sexta-feira (4) foram novamente adiadas e ainda não têm data definida.