Prefeitura de Guaratuba divulga nota do MP sobre evasão escolar
A 1ª Promotoria de Justiça de Guaratuba, encaminhou para a prefeitura do município, na sexta-feira (31), uma Nota Pública em que manifesta preocupação com a evasão escolar e conclama toda a sociedade para um engajamento pela educação. A notícia foi divulgada pela prefeitura.
De acordo com a nota, dois problemas foram identificados para a não adesão de alguns ao ensino não presencial implantado pelo Governo do Estado do Paraná por causa da pandemia da Covid-19.
O primeiro, de alunos que possuem acesso aos meios tecnológicos necessários, porém não participam das aulas não presenciais e não realizam qualquer atividade. O segundo, de alunos que não realizam as atividades e a escola não consegue contato com a família para verificar possíveis dificuldades, pela falta de atualização dos contatos informados pelos pais, os quais também não procuram a escola para obter estas informações.
O Ministério Público alerta que os alunos nestas situações estão em condição de “evasão escolar”, que pode levar à reprovação do aluno por falta e também à caraterização do crime previsto no artigo 246 do Código Penal (abandono intelectual), com pena de 15 dias a 1 mês de detenção, ou multa, por parte dos pais ou responsáveis (Veja a nota na íntegra nas imagens).
A Prefeitura de Guaratuba informou que está atuando desde o início da pandemia “em ações estruturadas para diminuir o impacto das medidas de prevenção ao coronavírus na comunidade escolar”. Em abril, a Secretaria Municipal de Educação aderiu ao “Aula Paraná Municípios”, que desde então transmite as aulas pelo Canal 50.2 e também pelo Youtube no Canal TV Curitiba.
A Secretaria de Educação também entrega apostilas a todos os estudantes da Educação Infantil (4 e 5 Anos), do Ensino Fundamental (séries iniciais), bem como das modalidades de Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos (EJA). As atividades são disponibilizadas aos pais ou responsáveis quinzenalmente, sendo que as datas de entrega das apostilas são definidas e informadas de acordo com a organização de cada escola.
Conforme levantamento da equipe da secretaria, 85% a 90% das famílias estão envolvidas na retirada dos materiais. Após o levantamento das famílias que não retiraram as apostilas e nem acessaram as videoaulas, as equipes pedagógicas das escolas realizam a Busca Ativa Escolar, através de contato por telefone, recados, visitas domiciliares para entrega dos materiais.
Também são promovidas ações conjuntas com o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Secretaria Municipal da Saúde, Conselho Tutelar, Ministério Público, entre outros. “Essas estratégias de busca ativa tem como foco principal manter o vínculo com os alunos e, assim, diminuir o risco de evasão durante esse período de pandemia”, destaca a prefeitura.
