Qualquer semelhança é mera coincidência

No hemisfério norte, há 25 anos, o navio petroleiro Exxon-Valdez naufragou no Alasca, espalhando 42 milhões de litros de óleo bruto no mar. Foi uma das piores marés negras da história.

As imagens dos pássaros impregnados de petróleo serviram de alerta para as questões ambientais nos Estados Unidos e contribuíram para endurecer as normas do transporte marítimo de petróleo.

A ExxonMobil, proprietária do navio, foi condenada a pagar US$ 5 bilhões aos 32 mil moradores e pescadores da região atingida. Porém, em 2008, o Supremo Tribunal americano reduziu a multa para US$ 500 milhões. A empresa gastou US$ 2 bilhões para limpar 2.000 km de costa e de fundo marinho poluído pelo óleo.

O Alasca, que tem a economia baseada na exploração dos recursos marinhos, nunca se recuperou totalmente. As populações de arenque e salmão não conseguiram se recompor e a pesca de diversas espécies ficaram sujeitas a normas rígidas de controle. Ainda são encontrados bolsões de petróleo em enseadas isoladas e cinquenta praias têm resíduos de hidrocarbonetos.

No hemisfério sul, na madrugada de 30 de janeiro de 2008, uma barcaça da empresa Norsul, transportando 334 bobinas de aço, com 26,5 toneladas cada, emborcou na entrada do Porto de São Francisco do Sul, na baía da Babitonga em Santa Catarina.

Manchas de óleo apareceram nas praias de São Francisco do Sul e Itapoá. A empresa foi autuada, o consumo de mariscos cultivados nas águas da baía foi proibido e a Justiça Federal interditou algumas praias.

Pescadores e maricultores receberam pensões alimentícias pela proibição da pesca e do cultivo de mariscos, mas continuaram protestando pelos prejuízos sofridos nas suas atividades.

O inquérito realizado concluiu que a barcaça virou em razão de falha humana. Uma comporta que impedia a entrada no convés da água do mar e da chuva foi esquecida aberta.

Somente em 2012, as empresas responsáveis pela barcaça e pela carga de bobinas receberam as primeiras condenações da Justiça pela poluição da baía da Babitonga.

Em 2013, a Justiça reconheceu acordo feito entre a Norsul e o Ministério Público Federal para que a empresa invista R$ 8,95 milhões em projetos de recuperação e preservação ambiental na região em função do acidente.

O valor é parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Norsul e o Ministério Público Federal. Pelo pagamento a empresa deixará de responder a ação judicial que pede a recuperação dos danos causados à baía.

Não foi o único desembolso. Comprovantes fornecidos à Justiça dão conta que os gastos com a reparação dos danos causados pelo acidente, ultrapassaram R$ 35 milhões, inclusos o valor do TAC. Segundo a empresa, R$ 17,9 milhões para conter o vazamento de óleo após o acidente; R$ 6,8 milhões para a indenização alimentícia aos pescadores e maricultores; R$ 1,2 milhões para a retirada do óleo remanescente no interior dos tanques da barcaça e R$ 811 mil nas perícias para a verificação dos impactos ambientais.

Recentemente a imprensa noticiou que a empresa indenizou com R$ 65 milhões, 1.200 pescadores e maricultores na baía, – 700 de Itapoá – como compensação aos prejuízos sofridos com o vazamento de óleo da barcaça.

Portanto, apesar das diferentes proporções e circunstancias os acidentes têm um ponto em comum. Causaram danos sociais e ambientais imensos em regiões que deveriam antes de tudo ter proteção.

A Babitonga sofre intervenções e agressões permanentes desde o fechamento do Canal do Linguado. Como se não bastasse, é depositária de dejetos e detritos de Joinville, a maior cidade catarinense, detentora do mais importante parque industrial do Estado. Sofre uma intensa movimentação de navios com destino aos portos de São Francisco do Sul e Itapoá.

Não foi por menos que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) propôs a criação de uma Unidade de Conservação, do tipo Reserva de Fauna, para proteger as espécies existentes em suas águas e os berçários de vida marinha constituídos pelos extensos manguezais do seu entorno, os mais expressivos do sul do País.

Interesses políticos e econômicos que pretendem transformar a Babitonga em um grande polo portuário foram predominantes e a criação da Unidade de Conservação não foi adiante.

Talvez, tanto quanto o desastre do Exxon-Valdez no Alasca, o episódio da barcaça da Norsul na Babitonga possa servir também como alerta para as questões ambientais da baía e motive a criação de uma unidade de conservação para que a sua proteção além de direito seja também de fato.

Aconteceu lá, aconteceu aqui. Qualquer semelhança é mais do que mera coincidência.

Itapoá (inverno), 22 de julho 2014.