Presidente da Câmara de Paranaguá e empresa da esposa são condenados
O presidente da Câmara de Vereadores de Paranaguá, Waldir Turchetti da Costa Leite (PSC), e empresa KSW Construtora, pertencente à sua sua esposa, Marilis Rocha da Silva, foram condenados em primeira instância pela Vara da Fazenda Pública da comarca. Cabe recurso da decisão.
Segundo ação por improbidade administrativa ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Paranaguá, o vereador teria auxiliado na abertura de uma via de circulação irregular nas proximidades do Jardim Jacarandá, em junho de 2016, “utilizando maquinário da prefeitura e auxílio material da empresa condenada”. Segundo o Ministério Público, “a esposa do vereador teria permitido que os equipamentos de sua empresa fizessem parte das intervenções irregulares na área”.
Ainda de acordo com o MP, “a conduta contribuiu para o aumento de ocupação irregular no entorno, onde existem áreas de preservação permanente, áreas úmidas e vegetação característica do Bioma Mata Atlântica”.
O vereador foi condenado ao ressarcimento integral do dano e ao pagamento de multa civil correspondente a 50 vezes a remuneração que recebia na época do fato, corrigida monetariamente. Além disso, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos.
A empresa foi condenada ao pagamento de multa civil correspondente a 25 vezes o valor da remuneração recebida pelo vereador na época, também com correção monetária, além da proibição de contratar com o poder público por três anos.
Outro lado
A imprensa de Paranaguá divulgou a notícia da condenação e os argumentos do vereador:
De acordo com o JB Litoral, Waldir Leite se manifestou em maio de 2019, e afirmou que, naquela época, “as denúncias estão em uma fase processual inicial, ou seja, são totalmente inverídicas, descabidas e fora do contexto”.
“Sempre busquei ajudar as pessoas mais carentes de nossa cidade, pois é exatamente isso que elas esperam dos poderes públicos e seus representantes. Porém, isso não significa que promovo qualquer tipo de procedimento ilegal ou atos de desordens. Respeito o trabalho do MP, mas exercerei meu direito pleno de cidadão, me defendendo, na forma da lei, com uma crença cada vez maior na Justiça”, disse.
Procurado pelo jornal online Agora Litoral, Waldir Leite disse que continua acreditando na Justiça, e que, por conta disso, ele e a esposa vão exercer o seu direito pleno de recurso desta decisão de 1ª instância, “até porque a base da sentença são fotos tiradas com a população em época pré eleitoral próxima à área em questão, e são de junho de 2016, e a continuação da citada via irregular e as ocupações irregulares se deram no fim de 2017 e início de 2018, conforme confirma a maioria dos depoimentos do processo, que também tem fartas e robustas provas que demonstram nossa completa isenção de responsabilidade dos fatos citados; tudo devidamente com documentos que fazem parte do processo. Temos convicção que não cometemos nenhum ato irregular e seguimos firme nossa vida em toda sua plenitude, sempre acreditando na justiça dos homens e na justiça divina”, afirmou.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Paraná