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Por recomendação do MP, licenciamentos são suspensos

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Jornal de Guaratuba – O Ministério Público encaminhou no dia 25 de agosto uma recomendação para que o Município de Guaratuba suspenda a tramitação dos procedimentos administrativos de licenciamento ambiental e que o Instituto Água e Terra (IAT) – que sucedeu o IAP (Instituto Ambiental do Paraná) – retome estas funções. A medida afeta diversos licenciamentos para atividade de menor impacto que alguns municípios foram autorizados a fazer para desburocratizar e simplificar a vida de empresas e cidadãos.

O Município foi autorizado a exercer as atribuições de licenciamento e fiscalização ambiental pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema), conforme diretrizes da Resolução Cema nº 88, de 27/08/2013.

Pela recomendação encaminhada pela 2ª Promotoria de Justiça de Guaratuba e pela regional de Paranaguá do Gaema (Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo), do Ministério Público, ficam suspensos os processos de licenciamento de algumas atividades empresariais. Casos como as autorizações para instalação de água ou luz em terrenos urbanos, movimentação de solo, colocação de manilhas deverão ser definidas em breve.

De acordo com o jornal de Guaratuba, o Município agora quer definir todas as situações de forma a atender as demandas por licenciamento. Uma das preocupações diz respeito à estrutura administrativa local do IAT para atender a todos os trâmites, inclusive com as vistorias necessárias. Em conversações em andamento, o Município manifesta sua intenção de colaborar e promover parceria para manter a agilidade necessária, atendendo todos os procedimentos e normas legais.

Fonte: Jornal de Guaratuba edição 554, de 5/9/2020

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