DER adia concorrência do ferryboat por tempo indeterminado
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), suspendeu por tempo indeterminado a concorrência pública do ferry-boat em Guaratuba. O resultado seria conhecido na próxima terça-feira (15).
A decisão foi justificada pelo DER apenas por “motivos administrativos”. Ao responder ao Correio do Litoral, o DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná) informou que “a transferência ‘sine die’ é para realização de ajustes no edital, visando atender a sugestões dos órgãos de controle”. “O edital deve ser republicado até o final do mês, com novo prazo de 30 dias para as empresas interessadas encaminharem suas propostas”, acrescentou o DER.
O órgão de controle é a Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná), que está promovendo esta audiência pública. Nesta quarta-feira (9), a Agepar aprovou a realização de “Audiência Pública Virtual do Regulamento do Serviço de Travessia da Baía de Guaratuba, no próximo dia 19 de setembro de 2020, das 10h às 12h”.
O edital da “concorrência pública para exploração da infraestrutura e da prestação do serviço público de transporte coletivo aquaviário de veículos e passageiros na travessia da Baía de Guaratuba, na Rodovia PR-412” foi lançado em 21 de julho.
A primeira data da abertura das propostas era 28 de agosto. Três dias antes, o DER anunciou o adiamento para 15 de setembro. O aviso publicado também informou “motivos administrativos”. Ao Correio do Litoral, foi explicado que “a transferência da data de recebimento e de abertura das propostas foi necessária para garantir tempo hábil ao DER/PR para responder aos questionamentos apresentados pelas empresas interessadas”.
A travessia de veículos e passageiros por ferry boat na baía de Guaratuba está sob responsabilidade da concessionária Travessia de Guaratuba (F. Andreis). O contrato venceu em abril do ano passado, e foi prorrogado para que o governo conseguisse licitar nova concessão.
O novo contrato terá prazo de 10 anos e o valor estimado é de R$ 134 milhões. O edital prevê ressarcimento da concessionária se acontecer a construção de uma ponte sobre a baia antes dos 10 anos. A licitação da ponte está suspensa por liminar da Justiça de Guaratuba.