Agepar fará audiência pública virtual sobre ferry boat

Enquanto o DER adia a abertura das propostas para concessão do ferry boat, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) convoca população novamente para discutir o regulamento do serviço.

A convocação foi aprovada nesta quarta-feira (9), um dia depois do adiamento pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná por tempo indeterminado na concorrência pública. A audiência será virtual e está marcada para dia 19 de setembro, das 10h ao meio-dia.

“A audiência é oportunidade para a população colaborar com o aprimoramento do serviço, popularmente conhecido como ferry boat”, informa a agência reguladora.

A participação pode ocorrer através do banner “Audiências Públicas” disponibilizado na página da Agepar – www.agepar.pr.gov.br – até o dia da audiência, com transmissão também pelo canal da agência no You Tube.

O regulamento normatiza, em âmbito estadual, a concessão do serviço público de transporte aquaviário de veículos e passageiros, na travessia da Baía de Guaratuba, ligando os trechos da rodovia PR-412.

Ao promover consultas e audiências públicas a Agepar possibilita à população a participação em decisões de caráter regulatório. Na consulta pública deste regulamento, realizada no período de 6 de fevereiro a 9 de março deste ano, foram enviadas 659 contribuições.

“Inicialmente, a minuta do Regulamento da Travessia da Baía de Guaratuba seria apresentada e analisada em audiências públicas em Curitiba, Matinhos e Guaratuba. No entanto, as restrições geradas pela pandemia do vírus Covid-19 obrigam a realização através da participação pela internet”, explicou a agência.

A primeira hora da audiência será dedicada à apresentação da minuta do Regulamento e a segunda para esclarecimentos e sugestões.

O DER é um órgão do governo estadual, atualmente subordinado à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística. A Agepar é um agência que tem a função de regular e fiscalizar os contratos das rodovias concedidas, o ferry boat, as concessões de água e esgoto e outros serviços públicos delegados pelo Estado à iniciativa privada. Tem mais autonomia que um órgão da administração, mas seus membros são escolhidos pelo governo estadual.

Fonte: Agepar