Promotoria cobra fiscalização contra aglomeração nas praias de Matinhos
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação ao prefeito de Matinhos “para cobrar a fiscalização da frequência de pessoas na orla para evitar aglomerações”.
A recomendação foi encaminhada pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca, nesta segunda-feira (14), após a liberação do acesso à praia nos finais de semana, desde o feriado de 7 de setembro.
“O MPPR verificou nos últimos dias a presença de turistas e banhistas nas praias, o que está proibido pelo Decreto Municipal 520/2020 – só estão liberadas as atividades esportivas individuais”, argumenta a Promotoria. Ainda afirma que o Decreto Estadual 4.317/2020 continua em vigor e determina “ampla e expressamente o isolamento e distanciamento social como tratamento não medicamentoso à pandemia”.
A recomendação cobra, em até 48 horas, um plano de fiscalização do Município e, em cinco dias, uma relação de todas as autuações feitas com relação ao descumprimento dos decretos, inclusive quanto ao uso de máscara.
O Ministério Público adverte que “o descumprimento das medidas recomendadas poderá implicar responsabilização por ato de improbidade administrativa, sem prejuízo da apuração da prática de eventual crime e adoção das providências judiciais necessárias para compelir o Município a cumprir a legislação em vigor.”
Fonte: MPPR