Promotoria ajuíza ação para Matinhos evitar aglomeração na praia

A 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos, ajuizou ação civil pública para que a Prefeitura adote as providências necessárias contra a propagação do coronavírus depois que as praias foram liberadas nos finais de semana.

A ação do Ministério Público do Paraná cita especificamente a necessidade de cumprir as determinações constantes no Decreto Municipal 520/2020 e no Decreto Estadual 4.317/2020. De acordo com o MP, “a medida foi adotada diante da constatação de que as normas estipuladas nos decretos não têm sido cumpridas, colocando em risco a saúde e a vida dos moradores e frequentadores da cidade litorânea”.

Segundo a ação, no início de setembro, a Prefeitura de Matinhos editou decreto que estabeleceu normas de retorno gradativo da reabertura da economia. “Porém, mesmo mais flexíveis, também essas regras estão sendo desrespeitadas, com registros de situações de risco, como aglomerações de pessoas nas faixas de areia, principalmente nos finais de semana, e ingresso livre de famílias aos mercados, supermercados e similares, além do não uso ou uso incorreto de máscaras”, diz o MP.

Primeiramente, o Ministério Público expediu recomendação administrativa para o prefeito Ruy Hauer iniciar imediatamente um plano de fiscalização, informar o teor deste plano e encaminhar a relação de autuações por desrespeito às normas, incluindo as referentes ao uso de máscara.

“Entretanto, passados os prazos conferidos na recomendação, o Município informou apenas que organizou, durante o feriado de 7 de setembro, espaço temático para orientar a população e realizar ações de prevenção e promoção à saúde, com oferta de vacinas Tríplice Viral e H1N1, e distribuição de material de orientação relacionado à Covid-19, além de abordagens a pessoas sem máscara”, informa o MP. A Promotoria de Justiça considerou as providências insuficientes a acionou judicialmente o Município.

Na ação, é requerida concessão de tutela de urgência para que se determine ao Município, sem prévia manifestação da parte adversa, a adoção imediata do cumprimento do Decreto Municipal 520/2020 e do Decreto Estadual 4.317/2020, em todos os pontos que lhe couber. Também é requerido que o Município seja liminarmente compelido a adotar, no âmbito de seu poder de polícia e de ação de vigilância em saúde, todas as medidas necessárias para que as atividades privadas e públicas respeitem as determinações dos decretos municipal e estadual.

Fonte: MPPR