Ministra Rosa Weber restitui proteção à restinga e aos mangues

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber suspendeu a decisão do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que revogou diversas regras de proteção à restinga e manguezais do litoral brasileiro.

A decisão liminar vale até o julgamento da ação no plenário da Corte, ainda sem data marcada. Com a decisão da ministra, voltam a vigorar as normas que asseguravam a preservação destas áreas.

O Conama, presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e com uma nova composição controlada pelo governo federal, revogou, em setembro, resoluções que protegiam os mangues e as restingas. A mudança atenderia empresas interessadas em construir condomínios em áreas de proteção no litoral e criar camarões em áreas de mangue.

A revogação chegou a ser suspensa pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, mas foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O Ministério do Meio Ambiente informou que a AGU (Advocacia-Geral da União) ainda analisará a liminar de Rosa Weber.