Deputados aprovam novo parecer a favor da PEC da Ponte de Guaratuba
Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (25) o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2020, emitido na Comissão Especial que trata a matéria. O relatório foi aprovado após receber 37 votos a favor e oito contrários.
Com isso, a PEC da Ponte de Guaratuba, assinada pelo Poder Executivo, está apta para ser votada em plenário. O que ocorrerá na próxima segunda-feira (30). A PEC já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, onde teve parecer favorável do deputado Nelson Justus (DEM). Agora foi discutida na Comissão Especial para análise da PEC, que é presidida por Justus, com parecer do deputado Delegado Recalcatti (PSD).
Para ser aprovada, segundo o Regimento Interno da Assembleia, uma PEC precisa ser submetida a dois turnos de votação e receber o voto favorável de 3/5 dos membros da Assembleia em ambos os turnos.
A proposta altera o artigo 36 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual do Paraná, que buscou assegurar a construção da ponte sobre a baía de Guaratuba, mas que acabou engessando a forma de pagamento da obra.
A atual redação prevê que a obra seja paga com recursos da cobrança de pedágio durante um prazo de 15 anos. Com a alteração prevista na PEC, o Poder Executivo deixa em aberto à administração pública buscar, dentre as possibilidades que lhe são apresentadas no direito administrativo e dentre as condições de financiamento existentes, aquelas que considera mais adequadas para a realização da obra.
Nova licitação dos estudos ambientais
A construção da ponte ainda está na espera do novo edital sobre os estudos ambientais e o projeto preliminares. O governo mudou objeto da licitação depois de uma decisão da Justiça contra reunir estudos ambientais e projetos de engenharia em um mesmo contrato.
No dia 23 de outubro, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) recebeu 18 Manifestações de Interesse (MI) das empresas e consórcios que desejam participar da licitação dos estudos para a Ponte de Guaratuba.
“Selecionaremos as oito melhores com base na relação de trabalhos anteriores que as empresas nos enviaram”, explicou o diretor-geral do DER/PR, Fernando Furiatti.
“O futuro edital vai selecionar a responsável pela elaboração dos Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), além dos estudos preliminares de engenharia da Ponte”, explicou o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.
Com informações da Alep (Eduardo Santana) e do arquivo do Correio do Litoral – Foto: Dálie Felberg/Alep