Com apoio do governo, Câmara vota aposentadoria de 25 anos para os pescadores
A Câmara dos Deputados discute durante a campanha eleitoral a aposentadoria especial para os pescadores a partir dos 25 anos de contribuição previdenciária. Governo federal e bancada de apoio à presidente Dilma comemorou a aprovação no Senado.
A aposentadoria especial também abrange os e trabalhadores em atividades afins, como as salgas.
Duas propostas do senador Paulo Paim (PT-RS) foram reunidas em um substitutivo do senador Benedito de Lira (PP/AL). Ambos senadores são da base governista. O substitutivo foi aprovado no Senado no dia 5 de agosto. No dia 9, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou o texto em turno suplementar e o encaminhou à Câmara.
O projeto também assegura a contagem como tempo de contribuição do período de defeso, em que a pesca fica suspensa para garantia da reprodução das espécies. O texto também garante que, durante o período de suspensão da pesca, esses trabalhadores deverão receber o salário-defeso, no valor do piso salarial da categoria, a ser custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O salário-defeso substituirá o seguro-desemprego pago quando ocorre a paralisação ou suspensão das atividades de pesca em decorrência de ato do Executivo federal.
O projeto estabelece que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) averbará como tempo de contribuição o período de defeso decorrente de ato ou norma da União. Para isso, o pescador deverá preencher um requerimento e comprovar sua inscrição no Registro Geral da Pesca.
Ao reivindicar a aposentadoria especial junto ao INSS, os pescadores ficam dispensados de comprovar o tempo de trabalho permanente em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. E o deferimento da aposentadoria especial para esses segurados considerará como preponderante a ação dos agentes naturais.
O texto também deixa claro que os pescadores e trabalhadores de atividades afins não serão excluídos do Registro Geral da Pesca se exercerem outra atividade profissional no período de defeso.
Pesca e Agricultura renovam acordo para comércio pesqueiro
O ministro da Pesca e Aquicultura (MPA), Eduardo Lopes, e o ministro da Agricultura, Pecuário e Abastecimento (Mapa), Neri Geller, assinaram um aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 6, firmado pelas duas pastas em 2010, que visa o desenvolvimento de ações relativas à Sanidade Pesqueira e Aquícola.
O Acordo de Cooperação Técnica estabelece a execução de ações para o aperfeiçoamento da autorização e fiscalização da importação e exportação de recursos pesqueiros quanto aos aspectos zoosanitários e o melhor controle sobre a movimentação de recursos pesqueiros no território nacional.Também favorece o estabelecimento de programas de controle e erradicação de enfermidades de animais aquáticos e de monitoramento e controle de resíduos e contaminantes nos sistemas produtivos.
O aditivo permitirá que o acordo de cooperação, válido por quatro anos, seja prorrogado por mais quatro anos, sendo válido até 2018. A parceria permite a harmonização dos procedimentos relacionados à sanidade pesqueira e aquícola e fortalece o Serviço Veterinário Oficial (SVO) brasileiro.