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Aumento de até 40% na margem do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS

A irrupção do Covid-19 no mundo trouxe consequências que bem poucos podiam imaginar lá no começo do ano. Atualmente falar de pandemia não é só pensar nas inúmeras mortes -mesmo que seja o principal problema- mas também nos prejuízos que as medidas de isolamento e distanciamento social provocaram, principalmente na economia; fator que obviamente se traduz em diminuição na qualidade de vida da população.

Para entender a crise é só saber que as estimações projetam uma contração da economia brasileira de 4,6% para este ano e, ainda que para o 2021 o panorama seja de crescimento, as expectativas de aumento do Produto Interno Bruto (PIB) desceram de 3,2% para 3,1% e o futuro permanece incerto.

Neste panorama os governos do mundo aplicaram fortes medidas de auxílio para a população mais vulnerável. Muitas delas se vincularam com maiores facilidades na contratação e pagamento de recursos financeiros como créditos pessoais ou empréstimos para pagamento de salários no caso das empresas por exemplo.

Seguindo a linha o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) resolveu, novamente, ampliar a margem dos empréstimos consignados para seus segurados. De acordo à nova regulação a margem passa de 30% para 35%. Isto quer dizer que uma pessoa que recebe algum tipo de benefício do INSS (uma aposentadoria por exemplo) pode comprometer até 35% dele na contratação do consignado. No total o beneficiário poderá comprometer até 40% dos ingressos já que o Instituto manteve a possibilidade de incrementar mais um 5% para a utilização do cartão de crédito.

O incremento será válido até o 31 de dezembro deste ano, data em que fecharia o estado de calamidade pública decretado pelo Governo Federal no começo da pandemia.

Os principais bancos já têm incorporado o aumento na linha de crédito oferecida, dentre eles o Itaú, Bradesco e Banco do Brasil. Segundo a medida e o informado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) as instituições financeiras podem estabelecer as taxas de juros do consignado sempre respeitando os seguintes limites máximos mensais: 2,7% para o cartão de créditos, e 1,8% para empréstimos com desconto direto do benefício.

As caraterísticas do crédito consignado o tornam bastante atraente tanto para os clientes como para os bancos. O fato de poder descontar as parcelas automaticamente do benefício gera maior certeza de pagamento reduzindo porcentagens de inadimplência e permitindo oferecer taxas de juros mais em conta. Além dos outros benefícios, no contexto da pandemia, os bancos podem oferecer um prazo de até 90 dias de carência para o pensionista ou aposentado começar o pagamento das parcelas.

Para o ano que vem ainda poderiam haver mais novidades vinculadas ao consignado do INSS. Atualmente se encontra no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1328/2020, sem aprovação ainda. A proposta, se obter as maiorias necessárias, visa suspender o pagamento de até quatro parcelas de crédito consignado para o 2021. No caso o CPF do beneficiários não seria negativado e a quitação seria feita ao final do contrato sem gerar juros.

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