Antonina tem 72 horas para pagar dívida e garantir Samu

O prefeito e o secretário municipal de Saúde de Antonina têm até segunda-feira (15) para pagar os atrasados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná (Cislipa) e garantir o retorno do Samu 192 (Serviço de Atendimento de Urgência).

Prefeito João Domero diz que o serviço vai voltar mas não disse se fará pagamento dentro do prazo de 72 horas estipulado pela Justiça. Antonina pode ser excluída do Cislipa.

A decisão judicial, de caráter liminar, atende à ação civil pública de obrigação de fazer, ajuizada nesta quarta-feira (10) pela 1ª Promotoria de Justiça de Antonina. A Promotora Kelly Vicentini Neves Caldeiras ajuizou, também, na mesma data, ação civil pública de responsabilização por atos de improbidade administrativa contra o prefeito e o secretário José Luiz Velloso, que ainda aguarda decisão judicial.

As atividades do Samu foram suspensas em Antonina sem que haja qualquer plano secundário de atendimento emergencial de saúde à população, porque o município não efetuou os repasses referentes a 2013 e 2014. Caso não efetuem o pagamento dentro do prazo, a multa pessoal ao prefeito e ao secretário é de R$ 500 por dia de atraso.

No dia 11 de agosto, o Ministério Público do Paraná recebeu ofício do Cislipa informando a suspensão, por 15 dias, dos serviços do Samu em decorrência de “inadimplência de repasses dos exercícios de 2013 e 2014”. A medida é estabelecida no Estatuto Social do Consórcio quando, “após notificação e advertência, o consorciado mantém a situação de irregularidade”.

No dia 18 de agosto, foi realizada reunião na Câmara de Vereadores para tratar do tema, data em que o atual secretário municipal de Saúde, segundo consta na ação, confirmou que o valor do repasse nunca foi incluído no Orçamento Geral do Município. O presidente da Câmara reiterou a afirmação, explicando que a dívida não foi paga por não haver dotação orçamentária para tal.

Após a reunião, o Cislipa elaborou levantamento dando conta de que o montante de R$ 518.473,58 seria suficiente para o pagamento das parcelas pendentes de 2013 e para o reparcelamento das pendências de 2014 e das parcelas federais. A administração municipal, então, encaminhou projeto de lei para a Câmara Municipal, mas o valor do montante declarado no texto, segundo análise do Consórcio, era superior ao necessário para sanar a dívida: R$ 846.686,00. A Casa Legislativa indicou a substituição do Projeto com urgência, para que fosse colocado em pauta, e o texto foi aprovado no dia 19 de agosto (Projeto de Lei nº 24/2014).

Recuo – Quando recebeu o projeto para sanção, o prefeito decidiu por solicitar dilação de prazo ao Convênio, por mais 15 dias, para a quitação da dívida. Por conta disso, mais uma vez o Município de Antonina ficou sem os serviços do Samu. O prazo se esgotou, sem o pagamento do valor combinado, no dia 9 de setembro, última terça-feira.

O Estatuto Social do Cislipa prevê que serão eliminados do quadro social quem, sem motivo justificado, deixar de pagar, por três meses as suas contribuições pecuniárias e quem, se advertido por escrito, não propiciar a liquidação de seu débito. Na próxima quinta-feira (18) será realizada assembleia para deliberar sobre a exclusão do Município de Antonina do Consórcio.

Advertência – A administração municipal de Antonina foi advertida que o não pagamento poderia acarretar na suspensão dos serviços do Samu e em prejuízo para toda a população antoninense, no dia 3 de fevereiro de 2014 (Ofício 66/14), e, posteriormente, no dia 8 de maio de 2014 (Ofício 136/14). Recebeu notificação extrajudicial (nº 02/2014) no dia 20 de maio, outro ofício (nº 169/14) em 25 de julho e foi avisado, novamente, em assembleia no dia 3 de julho de 2014.

“Além do total descaso com a saúde da população, a má-fé dos requeridos na gestão dos recursos públicos na área da Saúde é evidente”, relata o MP-PR na inicial. A Promotoria, diante dos fatos, remeteu ofício ao prefeito, no dia 5 de agosto, solicitando informações a respeito das providências tomadas, sem resposta. No dia 8 de setembro, o MP encaminhou uma reiteração do pedido, que não foi sequer recebida na prefeitura. Houve, ainda, a tentativa de realizar reunião com o secretário municipal de Saúde, que não compareceu nas datas e horários previamente agendados.

Prefeitura não informa se vai cumprir prazo da Justiça

Nesta quinta-feira (11), a prefeitura divulgou em seu site oficial que “Samu restabelecerá serviço em Antonina”.

De acordo com o texto, “ambulâncias garantem atendimento de emergência até o restabelecimento dos serviços do Samu na cidade”. Leia trecho:

Os valores de parte da dívida com o Samu, de R$ 99 mil, já foram repassados pela Prefeitura ao Fundo Municipal de Saúde, nesta quarta (10). O saldo devedor será pago com o próximo repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) . “Agora dependemos de questões burocráticas para o Samu voltar a funcionar. Mesmo assim, os serviços de emergência no Município não ficaram desguarnecidos neste período. Nossas ambulâncias prestaram atendimento de emergência a quem precisou”, informou o prefeito.

O prefeito João Domero também ressaltou que mais do que o restabelecimento do serviço o que se quer é que o Samu funcione como deve. “Não abrirei mão da qualidade e rapidez que o serviço se compromete a prestar”, comentou.

Nesta sexta-feira (12), a prefeitura informou que “providências estão sendo tomadas” e que após o prazo de 72 horas, o prefeito irá se pronunciar oficialmente sobre o assunto, atendendo a todos os veículos de comunicação interessados”.