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Liminar suspende urgência no projeto que altera IPTU

cmg-22092014aPrefeitura garante que atualização do valor venal dos imóveis fará justiça fiscal e que haverá redução do IPTU para imóveis de menor valor

A juíza Giovanna de Sá Rechia concedeu no final da tarde desta segunda-feira (22) liminar a mandado de segurança contra o regime de urgência na tramitação na Câmara de Vereadores do Projeto Lei Complementar (PLC) 9/2014, que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) dos imóveis de Guaratuba. A PGV serve de base de cálculo para o IPTU.

À noite, pela segunda vez consecutiva, Câmara esteve lotada durante a sessão, desta vez com o público dividido entre contrários e favoráveis ao projeto.

O presidente Mordecai Magalhães de Oliveira acatou a decisão judicial provisória e encaminhou o projeto para análise das comissões. Os autores do mandado de segurança, os vereadores de oposoção Maurício Lense (PPS) e Artur Santos (PSD) ocuparam a tribuna para defender suas posições. Santos afirmou que, em alguns casos, a mudança na lei provocará aumentos de mais de 1.000%.

pgv-iptuO cálculo do vereador foi contestado pelo secretário municipal de Assuntos Jurídicos e Segurança Pública, Jean Colbert Dias.
– Aqueles exemplos dados por ele (Santos) não são verdadeiros. Desafio a provar o que disse na sessão. Pode pegar a planta, quadra e lote do que ele falou e me enviar, se os valores que ele falou forem verdadeiros pago do meu bolso o IPTU – escreveu o secretário no Facebook.

Ainda à noite, ele postou na rede social um mapa em que aponta as áreas onde, segundo ele, haverá redução no valor do IPTU:
– A verdade não pode ser desvirtuada por política rasteira e eleitoreira. Este mapa (ao lado) com os pontos em azul são os locais onde haverá redução do valor do IPTU. Se você mora num destes lugares está sendo prejudicado pela não aprovação do projeto de lei. Não caiam em mentiras típicas do período eleitoral – afirmou Colbert.

A Prefeitura tem afirmado que as mudanças vão trazer justiça fiscal. Mansões e imóveis de alto padrão, sobretudo às margens da baia e à beira mar, vão pagar mais. Imóveis de menor valor terão redução no imposto.

– Não existe aumento, apenas correções nas discrepâncias de valores entre regiões, inclusive muitos imóveis da faixa central terão seus valores de IPTU reduzidos. Inclusive a alíquota de IPTU vai cair para todos de 1% para 0,7%. Para os imóveis com valor de até R$ 200 mil a alíquota cairá de 1% para 0,5% – assegurou Colbert.

O secretário exemplificou:
– Existem casas na orla que estão cadastradas com valor irrisório e pagam menos impostos que casas de médio padrão no Bairro Piçarras. Pena que o sigilo fiscal não me permite divulgar estes valores aqui no Facebook. Só para exemplificar, uma das casas mais caras da cidade paga menos impostos que muitos de nós que moramos nos bairros.

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