Roberto Justus autoriza pagamento das progressões dos servidores
O prefeito Roberto Justus assinou os decretos nº 23.726 e nº 23.727 que homologa as progressões do Quadro Geral do Pessoal Efetivo. Com a progressão, o município terá um acréscimo mensal na folha bruta de R$ 337,4 mil, um aumento de 4,66%.
Na avaliação por titulação ou habilitação, 262 servidores tiveram títulos aprovados para a progressão na carreira. Nas avaliações de desempenho, que acontecem a cada dois anos, foram contemplados 685 funcionários que tiveram conceito de desempenho ótimo e bom.
O prefeito Roberto Justus ressaltou que com todas as dificuldades e queda na arrecadação por conta da covid-19, é motivo de orgulho a administração cumprir com o compromisso de colocar em dia a progressão dos servidores do município.
Segundo o presidente da Comissão Permanente de Desenvolvimento Funcional, o procurador Marcelo Bom dos Santos, na contramão da atual situação econômica em que o país se encontra, com exemplos claros de municípios e estados que nem sequer o salário do mês dos seus funcionários conseguem mais pagar, a administração municipal continua a não só pagar rigorosamente em dia os salários, concede as reposições da inflação todos os anos e valoriza o funcionalismo com os avanços funcionais, dando-lhes aumento real. “Isso tudo é fruto de planejamento e de uma gestão orçamentária e financeira praticada com seriedade e austeridade”, encerrou o procurador.
Marcelo Bom dos Santos explicou que as progressões dos servidores, obtendo ganhos salariais reais além da reposição inflacionária, é uma conquista recente do funcionalismo municipal.
Apesar da Lei Orgânica do Município de Guaratuba, aprovada em 1990, e também o Estatuto do Servidor Público aprovado em 1997, já disporem sobre a valorização dos servidores públicos e sobre a formação e aperfeiçoamento destes, tais direitos jamais haviam sido reconhecidos e concedidos de forma justa ao funcionalismo, até o ano de 2013. “Era letra morta na lei”, destacou.
Segundo números informados pela Comissão, o Município de Guaratuba tem hoje 759 servidores públicos do quadro geral ativos. Destes, 685 servidores estão obtendo progressão por desempenho, ou seja, praticamente 90% dos funcionários aptos recebendo um aumento real além da inflação pelo seu desempenho profissional.
Já em relação a progressão por titulação ou habilitação, ou seja, aquela obtida pela realização de cursos, ou pela conclusão de nível de ensino acima daquele exigido para o cargo, dos 759 servidores ativos, 262 apresentaram certificados de cursos de extensão ou aperfeiçoamento ou de conclusão de nível de ensino no ano de 2020, ou seja 35% demonstraram o direito ao avanço.
“Um fator a ser observado, é o interesse do funcionalismo não só pelo aperfeiçoamento profissional através da realização de cursos, mas de maneira muito destacada, a busca por um nível de instrução superior aquele exigido para o seu cargo”, ressalta Marcelo Bom. Desde o início das titulações, no ano de 2014, atualmente apenas 301 servidores mantiveram o nível de instrução inicial de suas carreiras (40%).
A progressão por habilitação já beneficiou 60% do funcionalismo. Hoje são 224 servidores habilitados pelo ensino médio, 99 servidores habilitados pelo ensino superior, 102 servidores com pós-graduação em nível de especialização nas suas áreas de atuação e 6 servidores com mestrado.
Fonte e foto: Prefeitura de Guaratuba