Projetos em regime de urgência são destaque na Câmara de Guaratuba
O vereador Almir Troyner foi encarregado pelo presidente da Câmara, Mordecai de Oliveira, de elaborar parecer sobre o Projeto de Lei nº 1.365, que tramita em regime de urgência. Esta foi a principal deliberação da sessão da segunda-feira (6). Mas o assunto principal continua sendo o IPTU.
O PL 1.365 atualiza autorização para o município realizar operação crédito de R$ 3 milhões na Agência de Fomento do Paraná para o programa de monitoramento de câmeras de segurança e de interligação de órgãos públicos “Guaratuba Digital”. Na segunda-feira anterior, dia 29, havia sido encaminhado para as comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Oliveira chegou a marcar sessão extraordinária para votar o projeto, mas os pareceres não foram entregues a tempo.
PLC 9/2014 – Diante de um grande público que compareceu para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei Complementar 9/2014, que atualiza a base de cálculo do valor venal dos imóveis, Oliveira esclareceu que o presidente do Tribunal de Justiça suspendeu a liminar da justiça local que suspendia a tramitação do projeto em regime de urgência. Com base na nova decisão, o presidente optou para encaminhar ao Departamento Jurídico.
O PLC, cuja aprovação terá impacto na cobrança do IPTU, estava tramitando na Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). Na quinta-feira (2) a comissão fez reunião aberta ao público. Apenas uma cidadã, moradora do bairro Nereidas, compareceu e apresentou diversas sugestões. O presidente da CFO, Itamar Junior, anotou as propostas e marcou nova reunião para as 17h de segunda-feira (6), quando apresentariam uma análise do projeto e das propostas de alterações. Câmara segue analisando com calma projetos urgentes. Ao saberem da suspensão da liminar, Itamar e os demais membros, Artur Santos e Maria Batista, decidiram cancelar a reunião e entregar o projeto ao presidente. De acordo com Itamar, já existem diversas emendas de vereadores para alterar o projeto original.
O PLC 9/2014 também foi assunto de diversos pronunciamentos durante a Palavra Livre. Raul Chaves e Fabio Chaves criticaram declarações de um empresário local que publicou no Facebook que os vereadores receberiam “cheques” para aprovar o PLC.
Convênios e Camping – No início da sessão, foram lidos os ofícios da prefeita Evani Justus que encaminhou as leis referentes a três projetos aprovados na semana anterior: dois convênios com as instituições voltadas a crianças com deficiências (Apae e APADVG) e a autorização para licitar a concessão do Camping Municipal.