Câmara de Guaratuba debate mudanças no PLC 9/2014
O Projeto de Lei Complementar 9/2014, que altera a Planta Genérica de Valores, dominou os debates na sessão da Câmara de Vereadores de Guaratuba desta segunda-feira (13). Sete vereadores ocuparam a Tribuna para falar do projeto: Juarez Temóteo, Fábio Chaves, Mauricio Lense, Artur Santos, Raul Chaves, Mordecai de Oliveira e Laudi Santi.
Os cinco primeiros criticaram pontos do projeto. Os dois últimos defenderam mudanças através de emendas dos vereadores. Oliveira disse que algumas mudanças no projeto original já estão sendo estudadas para reduzir o cálculo do valor venal dos imóveis e sugeriu que a população também apresente sugestões. O presidente disse que algumas sugestões apresentadas pela cidadã Silvia Buchalla, presente à sessão, serão encampadas por ele.
O projeto que altera a base de cálculo do IPTU também dominou a Palavra Livre. Almir Troyner defendeu a realização de uma audiência pública para debater o assunto. Após ler o Regimento Interno, o presidente Oliveira sugeriu que o vereador apresentasse um requerimento com a proposta na próxima sessão.
Ordem do Dia – O PLC 9/2014 não entrou na Ordem do Dia, que incluía apenas pareceres sobre dois projetos de lei: PL 1.364, que trata de alíquotas de contribuição dos servidores ao regime próprio de previdência (Guaraprev), e PL 1.365, que renova autorização para empréstimo de R$ 3 milhões para o sistema de segurança municipal.
Atendendo requerimentos de Raul Chaves e Sergio Braga o plenário aprovou por unanimidade o adiamento das discussões. Também foi aprovado a convocação do presidente do Guaraprev para explica o PL 1.364.
o plenário também aprovou por unamidade a concessão de prazo de 15 dias para a Comissão de Fianças e Orçamento analisar o Projeto de Lei 1.361, que trata da lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Outros assuntos – Outros assuntos dos debates e pronunciamentos foram a saúde – com críticas aos médicos que dormem durante os plantões, o sistema de atendimento no Ambulatório Infantil, aos idosos e na Unidade de Saúde do Cubatão e ainda a lembrança da campanha Outubro Rosa de combate ao câncer nas mulheres –, o atendimento aos vereadores em solicitações de obras e serviços, a interdição do trapiche público, os ataques aos vereadores feito por um cidadão na Internet, a construção do novo cemitério municipal, a falta de cobertura nos pontos de ônibus e a falta de manutenção das pontes penseis na área rural.
E mais: a necessidade de prevenir os acidentes de trânsito, a manutenção de ruas nos bairros Figueira, Caieiras e a avenida Visconde do Rio Branco, a festa do Dia de N. S. Aparecida da comunidade de Caieiras e o desfile de homenagem à Padroeira promovido pela empresária Angela Sudoski, a festa das crianças do projeto Esperança Mirim, o Dia dos Fisioterapeutas e o Dia dos Professores.