Câmara aprova participação de Guaratuba no consórcio para compra da vacina
Os vereadores de Guaratuba aprovaram, por unanimidade, nesta segunda-feira (8), a intenção firmada do prefeito Roberto Justus em participar no consórcio de municípios para compra de vacinas contra a covid-19.
O Projeto de Lei nº 1.523, de autoria do prefeito, “ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”. Ele foi recebido pela Câmara na sessão de hoje e votado, em regime de urgência.
A presidente da Câmara, Professora Catia do Doro, marcou nova sessão para esta terça-feira (9) e assim votar o projeto em segundo turno, de modo que o prefeito possa sancioná-lo e informar à Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade que está organizando o consórcio, o que deverá acontecer no próximo dia 22.
Dia Internacional da Mulher
A sessão desta terça, assim como a de hoje, será realizada às 18h, sem a presença física do público, mas transmitida pela internet. O assunto mais falado foi o Dia Internacional da Mulher, comemorado neste 8 de março. A presidente iniciou homenageando as mulheres guaratubanas e as demais vereadoras Ana Maria Correa, Diva Oliveira, Edna Castro e Maria do Neno.
Por sua vez, cada uma delas e os demais vereadores destacaram aspectos das lutas e conquistas das mulheres em nossa cidade e no mundo.
Outros projetos
Nesta segunda-feira, além do PL 1.523, deram entradas três projetos de lei. O PL 730, de iniciativa do vereador Alaor do Cubatão, denomina de Hélio da Costa Miranda o posto de saúde da comunidade rural de Rasgadinho.
O PL 731, de autoria da vereadora Edna Castro, com mais seis assinaturas de vereadores, proíbe a contratação para cargos em comissão no município de pessoa condenada pela lei federal 11.340, a Lei Maria da Penha, em processo transitado em julgado.
O PL 1.522, de autoria do Executivo, autoriza parcelamento de débitos referentes ao equacionamento do deficit técnico atuarial com seu Regime Próprio da Previdência Social (Guaraprev), referente ao exercício de janeiro a dezembro de 2020.
Comissão sobre a pandemia
A Câmara também aprovou projeto de resolução com 10 assinaturas, que trata do artigo do Regimento Interno sobre a realização das sessões, e um requerimento para criação de uma Comissão Especial que vai tratar das questões relacionadas à pandemia. Foram indicados e aprovados pelo plenário a participação dos vereadores Fabiano da Caieiras, autor do requerimento, Felipe Puff e Itamar Junior.
Fonte: Câmara de Guaratuba