Guaratuba: Orçamento de 2015 continua priorizando saúde. Câmara corre para votar diretrizes.
A Prefeitura de Guaratuba encaminhou, na quinta-feira (30), à Câmara Municipal o Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2015. Vereadores agora votam a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em regime de urgência.
De acordo com a Constituição e a Lei Orgânica do Município (LOM), a LOA deve seguir as metas e prioridades da LDO, que foi enviada à Câmara dentro do prazo legal, que é 30 de agosto. A LOM também estabelece que a Lei do Orçamento tem de ser encaminhada até o dia 31 de outubro.
A LDO define as metas e prioridades do orçamento e serve de base para a elaboração da Lei do Orçamento. Na falta de uma LDO, a Prefeitura cumpriu os prazos e enviou uma proposta com base no seu projeto original, que pode ser alterado pela Câmara.
Nesta segunda-feira (3), o projeto de LDO (PL 1.361) foi colocado em regime de urgência em virtude de um pedido contendo sete assinaturas de vereadores. O presidente da Câmara, Mordecai de Oliveira, marcou sessão extraordinária para votar o projeto nesta terça-feira (4).
Antes de votar o projeto, terão de ser discutidas e votadas separadamente três emendas. Uma delas, do vereador Artur Santos, reduz o limite para remanejamento de recursos (créditos adicionais suplementares) pelo Executivo de 25% para 14%. Outra, do vereador Almir Troyner, retira R$ 100 mil dos R$ 7.255.000 destinados à “coordenação, execução e fiscalização de manutenção de vias públicas” para a manutenção das pontes pênseis na área rural.
Após votar as emendas, o plenário da Câmara terá de votar o projeto de LDO em dois turnos. Após a aprovação, ele será encaminhado à sanção da prefeita, antes de ser iniciada a votação da Lei do Orçamento.
Audiência sem público
Cumprindo os prazos e determinações legais, a Prefeitura de Guaratuba realizou no dia 22 de outubro, uma audiência pública sobre a Lei do Orçamento Anual de 2015. Apenas funcionários da Secretaria de Finanças e Planejamento, um vereador, uma cidadã comum e um repórter compareceram.
Como nos anos anteriores, Guaratuba pretende gastar na Saúde bem mais do que exige a Constituição, que é de 15%. Do Orçamento total de R$ 112 milhões, a proposta da prefeitura é destinar exatos R$ 23.084.100,00, o que dá 21% do orçamento total, incluindo operações de crédito.
Ainda sobre o orçamento total, a Educação terá 27%: exatos R$ 30.002.000,00. Sobre a base legal, é perto de 30% do orçamento. A Constituição exige um gasto mínimo de 25% das receitas resultantes de impostos e outras transferências no ensino.