Guaratuba quer subsidiar transporte coletivo para não aumentar tarifa

A Prefeitura de Guaratuba pretende subsidiar o transporte coletivo para manter seu funcionamento sem o aumento das passagens ou redução ainda maior nos horários das linhas.

O Projeto de Lei nº 1.522 foi entregue pelo prefeito Roberto Justus para análise da Câmara de Vereadores, na última segunda-feira (22). O projeto autoriza um subsídio de até R$ 35 mil por mês para a empresa concessionária Oceânica Sul, por conta dos prejuízos da diminuição de passageiros decorrentes da pandemia da covid-19.

Segundo a empresa informou ao município, o número de passageiros pagantes reduziu em mais de 70% durante a pandemia. A empresa encaminhou ao município as planilhas de custos e demonstrativos contábeis, que foram analisados pela equipe da Secretaria das Finanças e Planejamento, pela Procuradoria e pela Comissão de Mobilidade Urbana. Segundo a prefeitura, “ficou demonstrado que mesmo com a redução das linhas, os gastos fixos da empresa eram maiores que a venda de passagens”.

Segundo a Procuradoria do Município, “sem ajuste no contrato, o desequilíbrio econômico do contrato ficaria insustentável, o que poderia levar a empresa concessionária que já trabalha há vários meses com deficit financeiro, abandonar o contrato”.

A contadora do município Maricel de Souza concluiu em seu parecer contábil que haveria três opções para o reequilíbrio financeiro do contrato: redução ainda mais de linhas; o aumento do valor de passagem; subsídio por parte do poder público.

“A empresa já trabalha com oferta mínima de linhas e uma nova redução prejudicaria principalmente os trabalhadores que não possuem outro meio de mobilidade. Nesse sentido, também o aumento do valor da passagem que atualmente custa R$ 3,70 no cartão de passagem (R$ 4,00 no dinheiro), cairia sobre as pessoas que dependem do transporte coletivo e, ainda mais, nas pessoas que também sofrem os impactos financeiros da pandemia”, diz a prefeitura.

Fazendo uma média mensal dos meses que se passaram o deficit financeiro gira em torno de R$ 35 mi mensais. Conforme orçamento enviado à Câmara, caso a concessionária rescinda o contrato, “para viabilizar o serviço no mesmo modo que vem sendo prestado, com as mesmas rotas e horários, o município teria um custo médio mensal de R$ 122.019,29”.

De acordo com o projeto de lei, o valor do subsídio financeiro na modalidade indenizações e restituições, será assim dividido:

– R$ 412 mil referentes aos meses de março de 2020 a fevereiro de 2021, “conforme planilha detalhada dos custos, que demonstra a redução do número de passageiros e o consequente deficit financeiro”.

– Nos meses de março a dezembro de 2021, poderá ser concedido subsídio tarifário limitado ao valor máximo de R$ 35 mil, “mediante apresentação de demonstrativos contábeis que comprovem o deficit tarifário”.