Pescadores com pendências podem perder seguro-defeso
Guaratuba tem 650 pescadores artesanais recebendo o seguro-defeso de um salário-mínimo, mas pelo menos 26 poderão perder o direito se não regularizarem seus documentos.
A Agência do Trabalhador local divulga duas listas com pescadores da baía (22) e de mar aberto (14) que receberam o benefício mas estão com pendências. “Eles precisam se dirigir à agência para regularizar sua situação para poderem receber o seguro-desemprego”, informa o gerente Claudecir “Ratinho” Caldeira. “A maior urgência é para os pescadores da baía, que já deveriam estar com a documentação em dia para receber durante o defeso, que começa no dia 15 de dezembro”, completa.
Na quinta-feira (13), Ratinho promoveu uma reunião na Colônia dos Pescadores Z7 para reforçar a orientação que tem dado aos pescadores. Segundo o gerente, a maior dificuldade diz respeito aos documentos, que devem ser entregues entre 30 dias antes do início do cada defeso até o final do período em que a pesca fica proibida.
Participaram da reunião duas representantes da Secretaria de Estado do Trabalho Emprego e Economia Solidária: Alzimara Bacellar e Regina Maria Costa do Nascimento, o presidente da Colônia ZR-7, Álvaro Cunha, o vereador Juarez “Galego” e a equipe da Agência do Trabalhador – além de Ratinho, os técnicos Adelar Feijó e Sergio Ramos.
Ratinho esclarece que a função da Agência do Trabalhador é apenas recepcionar os documentos e prestar orientações aos pescadores. A fiscalização sobre a regularidade dos documentos e sobre a atividade dos pescadores é feita por outros órgãos, entre eles o Tribunal de Contas da União (TCU). Foi o TCU que apontou as pendências aos pescadores que receberam o benefício em 2013. Se eles não regularizarem a situação, não poderão receber o benefício.
O seguro defeso é o seguro-desemprego do pescador artesanal. Foi criado em 1991 e ampliado em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Utiliza recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Em 2008, beneficiava cerca de 400 mil pescadores. Em 2013 foram 706 mil beneficiários.
Em Guaratuba, aproximadamente 650 pescadores recebem o seguro defeso de um salário-mínimo em um dos dois períodos de proibição da pesca. São cerca de 170 pescadores da baía, que recebem um salário-mínimo entre 15 de dezembro e 15 de fevereiro, quando a pesca do camarão branco está proibida. O número de pescadores artesanais de mar aberto é de aproximadamente 480 pessoas, que recebem o benefício entre 1º de março e 31 de maio.
Documentos
O benefício do Seguro-Desemprego, será requerido pelo pescador profissional na categoria artesanal mediante a apresentação dos seguintes documentos:
Carteira de identidade, carteira de trabalho ou carteira de habilitação
Cadastro de Pessoa Física – CPF
Cartão PIS/PASEP
Comprovante do número de inscrição do trabalhador – NIT/CEI
Carteira de Registro de Pescador Artesanal
Notas fiscais de venda ou comprovante de pagamento de contribuições previdenciárias (GPS) correspondente aos meses em que a pesca estiver liberada
Pescadores com pendência de documentos devem se dirigir à Agência do Trabalhador – Rua XV de Novembro s/nº – Praça Coronel Alexandre Mafra, ao lado da Igreja Matriz.
Defeso da baía – 15 de dezembro a 15 de fevereiro
André Luiz Galdino
Andressa Kreknicki da Silva
Antônio Carlos da Silva Fusiki
Denise de Souza
Eliete Tavares
Esael Freitas Amorim
Janete Mattos
Jorge Cordeiro
José de Souza Maria Helena Deodoro
Leonardo Oliveira Leite
Luci Mara Amorim de Souza
Luiz Vicente de Souza Filho
Marcelo Gonçalves da Silva
Maria de Souza Vieira
Maria Inês Henrique Entraut
Maria Lourdes Gonçalves
Maria Madalena Jaques da silva
Osvaldir Fernandes Leite
Rafael Caviquioly
Raquel Santos de Moura Cunha
Rosa de Souza Araújo
Vânia Amorim Venâncio
Defeso de mar aberto – 1º de março a 31 de maio
Ari Nunes de Siqueira
Bento Reinoldo Sales
Cleusa Ermínia da Conceição
Conceição dos Passos
Flademir Alves
Juscelito Ernestino de Souza
Lídia da Conceição Vieira Silveira
Luiz Soares da Silva
Mara Lúcia Gadotti Torquato
Maria José Ramos
Pedro Satirio da Silva Neto
Ubiratan do Nascimento
Vilmar Moreira Carvalho
Willian Raizer