Appa diz que aumento do ISS em Antonina afasta investimentos
A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), autarquia do Governo do Paraná, criticou o aumento no Imposto Sobre Serviços (ISS) em Antonina.
Segundo a Appa, a nova alíquota que será adotada vai afastar investidores. Uma das empresas atingidas é a administradora do terminal privado Ponta do Félix.
“O aumento do Imposto Sobre Serviços (ISS) em 2015 pode tornar a cidade de Antonina menos competitiva para investimentos no setor portuário”, alega a Appa, em matéria divulgada, nesta sexta-feira (21), no seu site oficial. Imagens da Ponta do Félix foram divulgadas pela Appa para ilustrar a matéria.
O município aprovou o aumento na cobrança da alíquota do ISS, que passará a ser de 4%. “Isso coloca Antonina como a cidade mais cara entre as principais cidades portuárias do centro-sul do Brasil. São Francisco do Sul tem ISS de 2%; Itajaí, Paranaguá e Santos tem alíquota de 3%”, afirma a Appa.
O diretor do Porto de Antonina, Luis Carlos de Souza, diz que o trabalho para atrair novos investimentos pode ser prejudicado com o aumento da alíquota. “Temos uma série de negociações com empresas que querem vir para Antonina. Mas quando a incidência de imposto fica maior, podemos perder competitividade e afastar novos empreendimentos”, avalia.
A recuperação na movimentação de mercadorias e a realização da dragagem do Porto de Antonina voltaram a injetar recursos na prefeitura da cidade. Só a dragagem que está sendo realizada no Porto – a um custo de R$ 51 milhões –, vai gerar cerca de R$ 1 milhão em ISS, que estão sendo pagos na medida em que a obra é realizada.
“Estar em último lugar no ranking das cidades portuárias com relação à competitividade empresarial nos preocupa, pois todos os esforços serão inúteis por parte do estado se o município não tiver critérios de atração de negócios”, avalia o diretor-presidente da Appa, Luiz Henrique Dividino.
De janeiro a outubro, o Porto de Antonina movimentou 1,376 milhão de toneladas de mercadorias, volume levemente superior ao registrado no mesmo período de 2013.
Apresentado novo PDZ ao CAP
O Laboratório de Transportes e Logística (Labtrans), empresa contratada pela Appa para atualizar o Plano de Zoneamento Portuário (PDZ) apresentou, nesta quinta-feira (20), aos membros do Conselho de Autoridade Portuária de Paranaguá (CAP), a adequação e atualização do PDZ. Segundo a Appa, a adequação está sendo feita conforme determinação da Secretaria de Portos (SEP), após a regulamentação da nova lei dos portos e da publicação da portaria 003, que estabeleceu novas diretrizes para a elaboração dos PDZs dos portos brasileiros.
O Plano de Desenvolvimento e Zoneamento trata do uso da área existente do porto, define a organização desta área e propõe alternativas de expansão. O último PDZ do Porto de Paranaguá foi elaborado em 2012 e aprovado por unanimidade pela comunidade portuária. Neste trabalho de atualização, o Labtrans verificou que o plano de 2012 apresentou 33 recomendações. Destas, 30 foram atendidas, resultando num cumprimento de 93% do plano proposto.
“O novo plano que estamos apresentando não traz nenhuma mudança drástica em relação ao PDZ de 2012, são apenas atualizações na base de dados e adequações à nova portaria. No entanto, ele traz maior detalhamento em diversos pontos como as instalações alfandegadas e o cadastramento dos equipamentos públicos”, explicou Daniele Sehn, responsável técnica no Labtrans pelo projeto.
A SEP estabeleceu prazo até o dia 30 de novembro para que os portos brasileiros protocolem seus PDZs já atualizados. De acordo com o diretor-presidente da Appa, Luiz Henrique Dividino, a Appa vai obedecer ao prazo. “Este PDZ que hoje apresentamos aos senhores é um contrato de compromisso da Appa com o governo federal. O Governo do Paraná abraçou a nossa causa, de promover uma transformação na realidade portuária paranaense e este plano traz o nosso compromisso que, ao ser cumprido, vai se configurar como a maior transformação da história dos portos”, afirmou Dividino.
De acordo com Dividino, o novo PDZ traçou um plano de ações que contemplam melhorias de gestão, melhorias operacionais, proposição de investimentos portuários, proposição de investimento em acessos, proposição de reorganização de áreas e ações ambientais. Todas as ações foram classificadas conforme a prioridade de execução em curto, médio e longo prazo que se traduzem, respectivamente, em quatro, dez e 20 anos.
Na reunião desta quinta-feira, os membros do CAP tiraram dúvidas e sugeriram aprimoramentos. O Labtrans fará a adequação do que foi discutido e o PDZ será protocolado em Brasília.
“Com isso, teremos cumprido a nossa parte, de organizar um plano condizente com o novo marco legal dos portos. Com isso, acreditamos que o governo federal estará apto a executar o plano de outorgas dos portos paranaenses, que irá permitir que inúmeros projetos propostos no PDZ saiam do papel”, avalia Dividino.
Revisão da Poligonal – A Appa e o Governo do Paraná não escondem que pretendem aproveitar o prazo para revisão do PDZ para alterar a Poligonal do Porto de paraguá, que abrange uma vasta área até o município de Pontal do Paraná.
A mudança pode beneficiar empresários interessados na construção de terminais privados, que pretendem ficar livres da legislação que trata da contratação de mão de obra, entre outras exigências que ocorrem dentro da Poligonal. Para fazer o estudo, o governo criou uma comissão composta apenas por empresários. Ao final do estudo, informa que ouvirá a comunidade e os trabalhadores.
