Câmara vota mudança no serviço de táxis e parcelamento de débitos

Os vereadores de Guaratuba aprovaram, na sessão desta segunda-feira (19), 8 projetos de lei por unanimidade, entre eles a nova regulamentação dos serviços de táxi e o parcelamento de débitos com o município.

Os dois projetos são de autoria do prefeito Roberto Justus e foram votados em 1º turno – terão de ser aprovados mais uma vez para serem enviados para sanção do Executivo.

Em relação ao parcelamento dos débitos tributários e não-tributários, os vereadores aprovaram, também por unanimidade, uma emenda da Comissão de Finanças e Orçamento, que amplia o número máximo de parcelas, de 48 meses para 60 meses, e reduz o valor mínimo de cada parcela, de R$ 100,00 para R$ 50,00.

O projeto dos táxis, é resultado da discussão com os taxistas. Depois de enviado pelo Executivo, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação informa que realizou cinco reuniões, a primeira, no dia 15 de fevereiro, com representantes dos taxistas, antes de elaborar o parecer favorável.

A nova lei deverá viabilizar novas emissões de autorizações e ainda resguardar o direito dos atuais permissionários que se adequarem. “A alteração legislativa igualmente busca a melhora na prestação dos serviços, seja para os taxistas, seja para os usuários”, diz a justificativa do projeto. Entre outras mudanças, haverá uma nova padronização da frota de táxis que operam na cidade.

Projetos aprovados na sessão

2ª votação (seguem para sanção do Executivo):
PL 736, do vereador Ricardo Borba, que denomina um terraço existente no calçadão da Praia Central de espaço Luzia Cidral da Silveira, a “dona Ziza”;
PL 737, da vereadora Maria do Neno, que denomina a atual rua Pato Branco, no bairro Eliane, de rua Carlos Gonçalves Mafra;
PL 1.522, do próprio Executivo, que autoriza parcelamento do déficit técnico atuarial do Guaraprev.

1ª votação (terão de ser votados mais uma vez):
PL 1.520, que estabelece normas para o funcionamento dos táxis;
PL 1.521, que autoriza o parcelamento de débitos tributários e não tributários com o município;
PL 1.526, que cria selo e altera logo e dísticos aplicados nos bens públicos;
PL 1.527, que cria a Comenda 250 anos de Guaratuba;
PL 1.528, que declara patrimônio imaterial de Guaratuba a Festa do Divino Espírito Santo e os Foliões do Divino;
PL 1.529, que declara patrimônio imaterial de Guaratuba o cultivo e preparo da ostra nativa.

No início da sessão, deram entrada quatro projetos: PL 738, do vereador Paulo Araújo, que cria um memorial em homenagem às vítimas do coronavírus em Guaratuba; PL 739, do vereador Fabiano da Caieiras, que denomina de rua José da Silva, uma travessa no bairro Caieiras; PL.1.530, do Executivo, que institui o passe estudantil; e 1.531, também do Executivo, que regulariza a doação do terreno do Fórum Eleitoral.

Festa e Foliões do Divino como patrimônio imaterial

Outra emenda aprovada pela Câmara, desta vez da Comissão de Constituição,Justiça e Redação, inclui os foliões, na declaração da Festa do Divino Espírito Santo como patrimônio imaterial de Guaratuba. Os foliões são músicos que, mais de dois meses antes da festa, percorrem as comunidades, iniciando pela área rural, divulgando a realização da festividade.

O grupo de foliões é composto de mestre, contra, rabequista e triple, que executam seus instrumentos típicos – viola, tambor e rebeca – e entoam canções tradicionais. Eles carregam as bandeiras branca, representando a Santíssima Trindade, e vermelha, do Divino Espírito Santo, nas peregrinações na cidade e no início em cada missa na Festa do Divino.