Projetos de Cátia do Doro incentivam participação na Câmara de Guaratuba
Dois projetos da presidente da Câmara de Guaratuba, Professora Cátia do Doro, aprovados por todos os vereadores nas últimas sessões, visam ampliar e facilitar a participação e o acesso ao Legislativo.
O primeiro deles, instituiu o Banco de Ideias Legislativas. Através de um formulário no site da Câmara, qualquer cidadão, grupo de pessoas ou entidade da sociedade civil podem apresentar propostas de leis. Trata-se de uma mudança discreta que poderá ter reflexos importantes na participação da sociedade nas decisões tomadas no município.
Depois de analisadas, as propostas feitas pelo site podem se transformar em projetos de lei, ficando á disposição de todos os vereadores que quiserem subscrever o projeto da população. É uma forma de simplificar a aplicação da legislação que trata os projetos de iniciativa popular, que exigem a assinatura de 5% dos eleitores para serem apresentados.
O segundo projeto, possibilita que toda pessoa surda tenha direito a um tradutor ou intérprete da linguagem brasileira de sinais (Libras) quando for à Câmara. As sessões já são transmitidas em Libras.
Com a nova lei que deverá ser sancionada para ser implantada após a pandemia, as visitas durante o expediente normal deverão ser agendadas, o que favorecerá a participação de grupos, como estudantes ou representantes da ampla comunidade surda em defesa de seus direitos.
Cátia do Doro, é professora de Educação Especial desde que entrou no magistério municipal. Antes, foi professora da Apae de Guaratuba.
Câmara aprova subsídio ao transporte coletivo por unanimidade
O projeto de lei que concede subsídio para o transporte coletivo de Guaratuba poder funcionar durante a pandemia foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal.
Esse foi um dos resultados do esforço concentrado dos vereadores, que têm estudado os projetos, emitido e votado pareceres e votado os projetos de forma intensa. Só nessa semana, que contou com sessão extraordinária, foram 6 projetos e em parecer votados.
Foram 4 projetos em segunda votação, que foram encaminhados para sanção do Executivo: PL 732, da Professora Cátia do Doro, que assegura às pessoas surdas o direito de atendimento por tradutor ou intérprete de libras nas visitas à Câmara; PL 738, do vereador Paulo Araújo, que cria o memorial em homenagem às vítimas fatais da covid-19; o PL 1.531, de autoria do Executivo, que regulariza a doação do terreno do Fórum Eleitoral, e o PL 1.525, que trata do subsídio para o transporte público.
Em primeira votação, foram aprovados os seguintes projetos:
PL 739, do vereador Fabiano da Caieiras, que denomina uma via no bairro Caieiras de travessa José da Silva e o PL 1.530, do Executivo, que institui o passe escolar para alunos da rede pública estadual.
Na mesma sessão, foi aprovado parecer conjunto das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento a favor do Projeto de Lei nº 1.532, do Executivo que concede benefícios fiscais do município aos microempreendedores (MEIS), micro e pequenas empresas e aos autônomos que sofreram queda de receita durante a pandemia.
