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CPI vai investigar gastos com a covid em Pontal do Paraná

CPI foi aprovada na sessão de terça0feria (11). Foto: Câmara de Pontal do Paraná

A Câmara de Vereadores de Pontal do Paraná instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades no uso de recursos públicos no enfrentamento à covid-19. 

O requerimento da CPI foi assinado pelos 11 vereadores e aprovado na última sessão da Câmara, nesta terça-feira (11). A portaria de criação da CPI, assinada pela presidente da Câmara de Vereadores, Rosiane Rosa “Nega” Borges (MDB), foi publicada na quarta-feira (12). 

O pedido baseia-se em denúncias formais, relatos publicados nas redes sociais e matérias divulgadas na imprensa. A CPI será integrada pelos vereadores José Juvanete Pereira (Pros), Paulo Roberto Parada (PDT) e Marcelo “da Saúde” Santos da Silva (PSB).

“Após rejeitarmos um pedido de Comissão Processante, sem provas relevantes, decidimos por uma CPI para investigarmos profundamente os recursos federais que vieram para o município desde março de 2020. Vamos investigar, e doa a quem doer vamos mostrar tudo para a sociedade que hoje está sofrendo profundamente com a perda de entes queridos”, disse Nega Borges.

O vereador Marcos Rocha (PDT) disse que sofreu pessoalmente com a pandemia, com perda de familiares e tendo ficado internado quando contraiu a doença. “Eu senti na pele todo esse problema que estamos vivendo, mas não somos só nós, o mundo está vivendo o mesmo problema. É uma terrível novidade e todos estamos aprendendo a lidar com isso. Tenho a certeza que nossos profissionais estão agindo da melhor maneira e dentro das possibilidades do Município que também busca fazer a sua parte”, disse o vereador.

A vereadora Elinete Guimarães Rocha (Pros), que é profissional de saúde e recentemente se viu internada quando contraiu o vírus, disse que os profissionais de saúde e os gestores públicos estão dando o seu melhor para ajudar as pessoas que eventualmente precisem de ajuda. “Sabemos de todas as dificuldades que a saúde pública enfrenta, e por isso vamos procurar esclarecer todos os fatos. Essa CPI não é contra o prefeito, ela tem a função de conferir o destino dos recursos encaminhados ao município antes da atual gestão. Será investigado todo esse período e estamos torcendo para que o resultado final seja esclarecedor. Será o resultado de nosso trabalho de fiscais do povo, e não podemos fugir ao compromisso”, completou Elinete.

A presidente finalizou dizendo que a CPI vai investigar a destinação de recursos de todo um período, e que o resultado será amplamente divulgado nos veículos oficiais da Casa de Leis e na imprensa.

“Nós temos a certeza que essa gestão está fazendo o seu melhor, a dedicação de todos, especialmente dos profissionais da saúde, é bonito de se ver. Eles estão esgotados, mas infelizmente não é só aqui não, é em todo o Brasil. Então vamos ser coerentes e nos colocar no lugar das pessoas, a CPI segue conforme os protocolos, mas esse é o momento de todos se unirem contra essa doença, precisamos de mais empatia e menos questões políticas”, finalizou Nega Borges.

A CPI fica criada composta por três membros para apuração dos fatos determinados no Requerimento sob o processo legislativo nº 0490/2021 devendo apurar diversas ações como:

a) Má utilização dos recursos federais, estaduais e também recursos do próprio Município, destinados ao combate à pandemia da COVID 19;
b) Suposta irregularidade no atendimento de usuários com suspeita ou positivados para COVID 19, junto com demais usuários do SUS, no Pronto Atendimento 24 Horas e Praia de Leste;
c) Suposta irregularidade na locação de ambulância e manutenção de tais veículos;
d) Suposto superfaturamento na aquisição de materiais, equipamentos e medicamentos utilizados pela saúde, desde março de 2020 até a presente data;
e) Suposta falta de oxigênio;
f) Suposta falta de insumos e oxigênio, especificamente nos casos de atendimento dos casos de COVID-19;
g) Suposta ocorrência do favorecimento pessoal para alguns pacientes, com privilégios no atendimento e tratamento médico dispensado, inclusive mediante a prática de ato denominado de “fura fila” para internamento em Hospitais, especificamente no caso da paciente Sra. Maria ngela Vella Batistella em detrimento do Sr. João Clairton, na unidade de Pronto Atendimento de Praia de Leste, no dia 14/04/2021;
h) Denúncia de ausência de controle de estoque e local apropriado para armazenamento dos materiais, produtos, medicamentos (inclusive alguns vencidos) e equipamentos da Secretaria de Saúde;
i) Denúncia de falta de EPI´s para os servidores;
j) Quantidade de vacinas e critérios para escolha dos usuários a serem vacinados.

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