Trabalho intenso limpa pauta na Câmara de Guaratuba
O trabalho intenso de análise e elaboração de pareceres nas comissões permanentes e a agilidade na discussão e votação em plenário estão limpando a pauta na Câmara de Vereadores de Guaratuba.
Nas últimas quatro sessões, 17 projetos foram aprovados em segunda votação e encaminhados para sanção do prefeito Roberto Justus. Todas as votações finais foram por unanimidade.
Na segunda-feira (10), os vereadores votaram mais três projetos de lei. Dois foram votados em segunda votação e serão encaminhados para sanção do Executivo: PL 739, do vereador Fabiano da Caieiras, que denomina uma via no bairro Caieiras de travessa José da Silva; e PL 1.530, do Executivo, que institui o passe escolar para alunos da rede pública estadual.
Em primeira votação, foi aprovado o PL 1.532, também de iniciativa do Executivo, do Executivo que concede benefícios fiscais aos microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas e aos autônomos que sofreram queda de receita durante a pandemia.
No início da sessão, deu entrada o Projeto de Lei nº 740, de autoria do vereador Felipe Puff, que denomina a sala destinada aos profissionais da imprensa no Complexo Esportivo anexo ao Estádio Municipal Prefeito Acir Braga de “Sala de Imprensa João Godofredo Yurk Neto”, em homenagem ao conhecido desportista e atleta de Guaratuba, falecido em 2014.
No momento, há apenas três projetos em tramitação na Casa, uma situação rara: o PL 1.532 que começou a ser votado, o PL 740, que deu entrada na sessão e o PL 1.533, do Executivo, que institui o Conselho Municipal do Trabalho e o Fundo Municipal do Trabalho. Este último deu entrada na sessão da semana passada.