Mobilização da Alep fez governo federal recuar na licitação do pedágio

O recuo do Ministério da Infraestrutura em implantar o modelo híbrido de concessão de rodovias no Paraná ocorreu graças ao movimento encabeçado pela Assembleia Legislativa exigindo menores tarifas e execução de obras. 

Na manhã desta sexta-feira (21), o governador Ratinho Junior anunciou, em entrevista coletiva, o novo modelo de concessão de rodovias que será implementado no estado após o término dos atuais contratos de pedágio, que ocorrerá no próximo mês de novembro. 

A próxima modelagem de pedágio no Paraná contará com tarifas com menor preço e garantias de execução de obras de duplicação e infraestrutura logo no início dos contratos de concessão.

Em sua participação na coletiva de imprensa, o presidente da Assembleia afirmou que o estado vive um momento histórico e que o Poder Legislativo, através da Frente Parlamentar Sobre o Pedágio, foi de fundamental importância no debate em busca do melhor modelo de concessão de rodovias.

“É um marco. É um divisor de águas o que está acontecendo no dia de hoje no nosso estado. Estamos tendo a oportunidade de fazer com que o Paraná avance. Independentemente de partido político, a Assembleia deu sua contribuição. A Frente Parlamentar trabalhou sempre no aspecto técnico. Quero dividir essa conquista com todos os deputados da Assembleia, independentemente de partido político. Eles atenderam meu apelo que não se politizasse a questão e se trabalhasse a questão técnica. Meu apelo foi atendido e hoje estamos colhendo esse resultado, que será benéfico para toda a sociedade paranaense”, destacou Traiano.

O governador do Paraná também enalteceu o papel da Assembleia Legislativa e de sua Frente Parlamentar sobre o Pedágio nos debates realizados sobre o tema em todo o interior do estado. “O Poder Legislativo aprofundou o debate sobre pedágio com a nossa sociedade e com o setor produtivo. A Frente Parlamentar e os deputados correram o Paraná inteiro ouvindo a população e nos ajudou na estratégia e na construção de uma nova modelagem de pedágio que apresentamos ao Ministério de Infraestrutura e Logística. Há muitas décadas não havia uma união tão grande entre as autoridades do Paraná, em que todos demonstraram a potência da união política do Estado com a sociedade civil organizada e da população”, afirmou o chefe do Executivo.

Novo modelo – A nova concessão das rodovias que cortam o Paraná, segundo o Poder Executivo, será baseada em torno da menor tarifa oferecida ao usuário, sem limite de desconto na disputa na Bolsa de Valores, adequando a modelagem de acordo com o anseio da população. O modelo é diferente do que está sendo adotado em todo o País e será personalizado para atender a demanda entregue pelo Governo do Estado, que atende as reivindicações da sociedsde civil organizada e setor produtivo,  ouvidos em 17 audiência públicas realizadas pela Frente Parlamentar. Ao encampar a proposta defendida pelo Paraná, o Ministério deixou de lado o chamado modelo híbrido, organizado em torno da menor tarifa de pedágio com limite de desconto, seguido de maior valor de outorga.

A modelagem segue com mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias concedidas, entre estaduais e federais, e 1,8 mil quilômetros de duplicações. O projeto prevê R$ 42 bilhões em investimentos nos próximos 30 anos, o que equivale a 120 anos do orçamento federal para rodovias aplicado apenas no Paraná. De acordo com o Governo do Estado, se trata do maior pacote da América Latina e fará do Paraná um hub logístico do Cone Sul, segundo Ratinho Junior. Os atuais contratos de pedágio terminam em novembro.

Durante sessão plenária desta quarta-feira (19), os deputados afirmaram que as 15 audiências promovidas pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio foram decisivas para a mudança de postura do governo federal.

O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), avaliou que o posicionamento firme e unânime da Assembleia Legislativa foi fundamental para o recuo do governo. “O Paraná não aceita o modelo híbrido e isso ficou explícito nas audiências públicas que estamos realizando em todas as regiões. O posicionamento é único: licitação pelo menor preço, sem limite de desconto, sem cobrança de taxa de outorga e com a garantia da execução de obras”. 

Romanelli salientou que a Assembleia Legislativa e a Frente Parlamentar reforçaram essa postura junto ao Governo do Estado, Ministério da Infraestrutura, Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) e TCU Tribunal de Contas da União (TCU). “Não podemos errar novamente. Esse modelo de pedágio vai impactar na economia paranaense pelos próximos 30 anos.”

O coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, deputado Arilson Chiorato (PT), lembrou que o debate promovido pela Assembleia levantou outros pontos, além da tarifa mais baixa. “O menor preço é um dos itens solicitados pela Frente Parlamentar. Lutamos por um modelo de menor preço como em Santa Catarina, pelo depósito em caução para garantia de obras, obras no início do contrato, não ao modelo do degrau tarifário e não as 15 novas praças de pedágio, além do passivo do atual contrato”, disse.

“A Assembleia fez a boa provocação. Temos de parabenizar todas as lideranças que se manifestaram”, completou o deputado Anibelli Neto (MDB).

Com informações da Alep