DER requisita balsas da F. Andreis para serviço de travessia em Guaratuba

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) requisitou as balsas da F. Andreis, antiga concessionária travessia da baía de Guaratuba, para atender emergencialmente o serviço. A expectativa é que elas comecem a operar neste final de semana e assim evitem as filas que têm sido frequentes.

A requisição administrativa levou em conta o “interesse público” e também a decretação de estado de calamidade pública pelo prefeito Roberto Justus. “Fica o proprietário do bem obrigado a entregar ao DER-PR (ou seu concessionário), imediatamente, a partir do momento do recebimento da notificação da presente requisição”.

De acordo com a notificação extrajudicial, “a requisição vigerá pelo prazo necessário até que sejam sanadas as razões que a determinaram. O DER-PR instaurará processo administrativo para apurar eventual indenização a ser paga, ulteriormente, ao fim do período da requisição, ao proprietário do bem”.

O texto também antecipa eventual negativa ou resistência da F. Andreis em entregar as embarcações e cita até o emprego moderado de força:  “Obriga-se o proprietário a permitir o ingresso desembaraçado das equipes do DER-PR (ou de seu concessionário) nos bens requisitados, sem causar qualquer espécie de turbação de sua ocupação e, havendo resistência do proprietário, resta autorizada a imissão imediata na posse pelas forças de segurança pública, observada a moderação no emprego da força e da proporcionalidade dos meios para evitar danos desnecessários à propriedade requisitada, bem como resta determinada a ulterior comunicação do incidente à Polícia Civil do Estado do Paraná para apuração de crime e identificação dos responsáveis.”

F. Andreis perdeu licitação depois de 25 anos

A F. Andreis explorou o serviço durante 25 anos e foi desclassificada na nova licitação, deixando a concessão no último dia 6 de abril. No entanto, ainda mantém duas grandes balsas ancoradas na baía, aparentemente em condições de uso (Além de uma sucata que já foi motivo de ação na justiça par tentar retirá-la – mas isso é outra história)

As embarcações que ficaram agora terão de atender a nova concessionária, a BR Travessias, que tem tido problemas com a manutenção dos antigos ferry-boats do DER e que tem apenas uma pequena balsa para 44 veículos para completar a frota. Uma balsa com capacidade anunciada de 140 veículos está em adaptação em um estaleiro de Manaus (AM) e ainda não tem data para chegar em Guaratuba.

Guaraguaçu – No final da manhã desta quinta-feira (15) houve grande atraso na travessia, que estava funcionando com apenas dois ferry-boats devido o embargo feito pela Capitania dos Portos em no ferry “Guaraguaçu” ontem (quarta, 15). A embarcação foi consertada, novamente vistoriada e voltou a operar ainda de manhã.

Leia a nota oficial do DER

Levando em consideração a situação atual da concessão de transporte público de veículos e passageiros na baía de Guaratuba, com atrasos no tempo de travessia, falhas mecânicas, e descumprimento de prazos contratuais, bem como o decreto municipal de calamidade pública da Prefeitura de Guaratuba, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), poder concedente do serviço conhecido como ferry boat de Guaratuba, informa que:

• A fim de assegurar uma travessia com segurança e em tempo hábil para todos os usuários, o DER/PR realizou uma requisição administrativa de balsas localizadas na baía, e que não estão em uso, para integrarem o serviço da travessia de forma emergencial, até que a concessionária normalize o atendimento previsto em contrato;
• A fiscalização do serviço permanecerá constante, realizada pelo DER/PR, que requisitou inclusive a presença da Polícia Militar e da Polícia Civil do Paraná para fins de investigação, além da fiscalização da Marinha do Brasil;
• O DER/PR preza pelo serviço adequado visando a segurança do usuário, bem como a celeridade e o conforto na operação, obedecendo às disposições contidas nas leis, normas e princípios que regem a Administração Pública. Ao verificar qualquer fato gerador de descumprimento contratual, são aplicadas as devidas sanções, através de notificações, advertências e autos de infração. Estes autos de infração seguem o trâmite legal, pois as penalidades previstas no contrato são aplicadas mediante processo administrativo, que permite a ampla defesa e o contraditório, nos termos e prazos legais e contratuais.

Este novo contrato da travessia, vigente desde abril deste ano, prevê a realização de melhorias, inovações e revitalização da área concedida, já em andamento e fiscalizadas pelo DER/PR, e que, uma vez ultrapassados os problemas atuais, resultarão em uma travessia em excelentes condições para atender os turistas e população local, corrigindo todas as falhas e dificuldades que marcaram a concessão anterior.

Como solução definitiva, o DER/PR está trabalhando para garantir a execução da Ponte de Guaratuba. Já foi realizado o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e está em andamento a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e estudos preliminares de engenharia para a implantação da ponte de Guaratuba e seus acessos, um investimento de R$ 3.500.369,91.

Com a finalização dos estudos, a licitação do projeto executivo e da execução da obra serão realizadas com toda a celeridade possível.

Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná
Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná