TCE recomenda melhorias no controle sobre obras em Matinhos
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu cinco recomendações de melhorias no controle interno sobre obras públicas para a Prefeitura de Matinhos. As medidas foram indicadas após fiscalização realizada no ano passado pela Coordenadoria de Obras Públicas (COP) do TCE, na gestão anterior.
A unidade técnica buscou identificar a ocorrência de irregularidades relacionadas a fraudes, corrupção e desperdício de recursos decorrentes de deficiências no controle interno na contratação e execução de obras públicas pelo município. A iniciativa integrou o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2020 do Tribunal.
No Relatório de Fiscalização produzido pela COP, são elencadas sete oportunidades para melhorias. A adoção das cinco medidas recomendadas a fim de solucionar as inadequações apontadas, descritas no quadro abaixo, deve ser comprovada pela entidade em, no máximo, 12 meses a contar do trânsito em julgado da decisão.
O processo de Homologação de Recomendações foi relatado pelo presidente do Tribunal, conselheiro Fabio Camargo. Em seu voto, ele corroborou todas as recomendações feitas pela unidade técnica, no que foi acompanhado, de forma unânime, pelos demais membros do Tribunal Pleno do TCE-PR na sessão de plenário virtual nº 10/2021, concluída em 24 de junho. Cabe recurso contra o Acórdão nº 1409/21 – Tribunal Pleno, publicado no dia 30 do mesmo mês, na edição nº 2.570 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).
Recomendações ao Município de Matinhos – Fiscalização em 2020
- Definir estrutura organizacional na área de licitações e acompanhamento de obras contendo: competências, atribuições e responsabilidades dos setores e dos cargos efetivos e comissionados; separação de funções e atividades consideradas incompatíveis; identificação dos responsáveis pela execução, revisão e supervisão dos procedimentos.
- Prever, em plano anual de auditoria, a realização de testes de observância dos controles internos em conjunto amostral de processos licitatórios e contratos de obras, de modo a avaliar se os procedimentos formais vigentes foram efetivamente incorporados pela cultural organizacional da entidade.
- Elaborar manual que defina os procedimentos a serem adotados na execução das principais atividades relacionadas à execução e fiscalização de obras públicas realizadas pelo ente.
- Implementar o acompanhamento de etapas e prazos de duração da concepção, licitação, contratação e execução de obras, de modo a identificar o tempo médio gasto em cada fase e avaliar os obstáculos que possam impactar o andamento regular do processo.
- Manter controle das informações sobre a disponibilidade financeira da prefeitura, incluindo dados atualizados sobre a situação de cada contratação do município; os valores empenhados, liquidados e pagos; e a dotação orçamentária disponível.
Com informações do TCE-PR