Prefeitura Guaratuba e Cohapar começam regularização de Caieiras

A prefeita de Guaratuba, Evani Justus, e o presidente da Cohapar, Nelson Cordeiro Justus, assinaram nesta quarta-feira (4), convênio para regularizar os imóveis de Caieiras.

A assinatura do convênio aconteceu no auditório do CPPOM (Centro de Produção e Propagação de Organismos Marinhos) na presença de mais de 100 moradores. O documento é uma parceria que prevê a titulação em nome dos moradores de 230 lotes pertencentes ao Estado do Paraná

Foi o último ato de “Nelsinho” como presidente da Companhia de Habitação do Paraná. Nesta quinta-feira (5) ele reassumiu a Diretoria de Regularização Fundiária da empresa e vai acompanhar todo o processo de Caieiras. No período em que esteve como presidente disse que conseguiu estruturar a Diretoria, com a contratação de topógrafos. Isto vai agilizar a medição dos imóveis e a transferência da propriedade aos seus moradores.

A comunidade de Caieiras surgiu na década de 1930 com a ocupação da área por pescadores. Ainda hoje mais da metade dos moradores trabalham na pesca ou são descendentes de pescadores.

Nelsinho afirmou que conseguiu concluir os procedimentos para regularização das propriedades em 2014, mas foi impedido pela lei eleitoral. Assim que as eleições passaram retomou o trabalho e conseguiu que o Estado, proprietário da área, fizesse a transferência para a Cohapar. De acordo com ele, a empresa de economia mista não pode transferir a propriedade de graça, mas assegurou que os moradores vão pagar o mínimo que a lei permitir.

Participação da comunidade

O processo de regularização começou com a transferência da área do Estado para Cohapar e assinatura de convênio com o Município. Prossegue com o levantamento e medição dos imóveis ao mesmo tempo em que Prefeitura, Cohapar e comunidade fazem o cadastro dos moradores.

A transferência e os valores a serem pagos terão de levar em consideração critérios de renda, a existência ou não de propriedade de outro imóvel e o uso ou não para fins comerciais.
Os moradores deverão ter vantagens em relação aos veranistas que possuem casas de alto padrão no bairro.

Nelsinho e a prefeita destacaram que todo os procedimentos devem ser acompanhados pela comunidade e se colocaram à disposição para ajudar na organização de uma associação de moradores. Ambos destacaram que a participação da comunidade vai agilizar o processo, mas que ainda não é possível estabelecer prazos para conclusão.

Também participaram da reunião os vereadores Raul Chaves e Artur Santos, o procurador-geral do Município e secretário de Assuntos Jurídicos e Segurança Pública, Jean Colbert, e o procurador do município Marcelo Bom.