Contas da Fafipar são julgadas irregulares pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares as contas de 2011 da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá, um dos sete campi da Universidade Estadual do Paraná (Unespar). O julgamento, do qual cabe recurso, foi realizado na sessão de 22 de janeiro do Pleno do TCE.

A desaprovação das contas foi motivada por duas irregularidades. A primeira foi o pagamento de gratificação de 45% sobre o salário a sete professores e ao ex-diretor da instituição. De acordo com o TCE, O Adicional de Titulação contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96).

A segunda causa de desaprovação foram as irregularidades constatadas pelos técnicos do TCE na elaboração de projeto básico de arquitetura e projetos complementares para a obra do novo campus da Unespar em Paranaguá. A obra tinha previsão de edificações que somavam 10 mil metros quadrados.

No ano de 2011, a instituição teve dois diretores: Antônio Alpendre da Silva e Mauro Stival. Ambos foram responsabilizados pelas irregularidades. A decisão do Pleno do TCE foi embasada em parecer do Ministério Público de Contas (MPC). Os prazos para recursos passarão a contar a partir da publicação do acórdão no Diário Eletrônico do TCE-PR, veiculado de segunda a sexta-feira, no site do Tribunal: www.tce.pr.gov.br.
Processo: nº 209180/12
Acórdão: nº 142/15 – Tribunal Pleno
Assunto: Prestação de Contas Anual
Entidade: Unespar – Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá
Interessados: Antônio Alpendre da Silva e Mauro Stival
Relator: Conselheiro Nestor Baptista