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Justiça suspende CPI e determina volta de vereador de Matinhos

A juíza Danielle Guimarães da Costa determinou, nesta segunda-feira (13), a suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a denúncia de prática ”rachadinha” pelo vereador afastado Gerson Junior (PL) e também a recondução do vereador ao cargo.

Gerson Junior foi acusado pela ex-assessora Thalia de Fátima Burzinski de exigir parte do seu salário. Depois de denunciar a rachadinha, inclusive na Polícia Civil, a jovem disse que havia mentido a pedido de um “grupo político” que queria prejudicar o vereador.

De acordo com a decisão da Justiça, o processo de investigação se encontra viciado e a demora das investigações pode prejudicar o mandato de Gerson Junior.

Um novo processo pode ser instaurado, desde que a composição CPI seja integrada por outros vereadores, já que os mesmo vereadores que requereram a criação da CPI também foram nomeados para compô-la.

“No caso vertente, tem-se que os denunciantes que requereram a criação da CPI foram Mario Braga Neto, Rodrigo Gegório dos Santos, Nívea Carraro Gurski, Lucas Batista Pesco e Elton Silverio Viana de Lima. Por outro lado, Mario Braga Neto, Rodrigo Gegório dos Santos, Nívea Carraro Gurski foram os responsáveis também por admitirem o pedido, sendo que Lucas Batista Pesco foi também nomeado para compor a Comissão. Nesse contexto, tem-se que, aparentemente, o procedimento de instauração da CPI

encontra-se viciado, pois decorrente da atuação de vereadores impedidos por expressa disposição legal, de onde se extrai a probabilidade do direito do impetrante”.

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