Nelson Justus cobra apoio de políticos a obras do governo no Litoral
Um dos temas mais discutidos na sessão da Assembleia Legislativa do Paraná desta segunda-feira (20) foi a ação promovida na semana passada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público Estadual, contra o Instituto Água e Terra (IAT), sob justificativa de investigar o processo de revitalização da orla de Matinhos.
A informação é do site da Assembleia, comentando a reação a um pronunciamento do deputado Nelson Justus (DEM) na tribuna. “Foram várias manifestações críticas à atuação do órgão do Ministério Público. Palavras como espetacularização e abuso de poder foram frequentes nos discursos dos parlamentares”.
A discussão foi motivada pelo deputado Nelson Justus que começou lendo um artigo de “seu maior ídolo”, o prefeito de Guaratuba, Roberto Justus, na sessão da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (20) para criticar os constantes problemas de licenciamento de obras de infraestrutura no Litoral e foi respaldado por diversos deputados.
Ao final, Nelson Justus agradeceu as mensagens de apoio que recebeu de alguns deputados e desabafou: “Esperava, com toda franqueza, um apoio muito maior desta Casa, dos políticos do Paraná para defender, não só o nosso litoral, mas, principalmente, o governo e o nosso estado. Na hora das eleições não vão faltar políticos lá no Litoral, com certeza”.
Para o deputado Gugu Bueno (PL) a ação de busca e apreensão promovida pelo Gaeco beira o abuso de poder. Para o deputado Hussein Bakri (PSD), é necessário esclarecer as razões pelas quais os procuradores do MP adotaram uma ação espetaculosa. Para ele, a condução da atividade não se justifica.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) avalia que a Assembleia Legislativa deve se aprofundar na discussão da obra de revitalização. Segundo ele, trata-se de um projeto de impacto positivo para todo o Litoral. “Esta casa tem que agir. Promover uma audiência para esclarecer esta iniciativa do MP”, disse ele ao salientar que a Casa deu aval para o financiamento da obra.
Para Romanelli, a tentativa de judicializar a realização de uma obra sempre contribui para atrasar a execução. “Entendo que os procuradores estão bem-intencionados. Mas ocorre que a realização da obra é uma decisão discricionária do chefe do Poder Executivo. Por isso, acredito que o tema mereça ser aprofundado pela Assembleia, ouvindo todas as partes”.
O deputado Goura (PDT) também manifestou apoio a uma discussão ampla com todos os envolvidos na obra da engorda de Matinhos, inclusive o Ministério Público e a Universidade Federal do Paraná.
Diálogo – O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), disse que vai buscar o diálogo com o procurador geral do Estado, Gilberto Giacóia. “Entendo que não há razão para uma medida dessa natureza. A envergadura dessa obra vai projetar o Paraná para todo o Brasil. Quero crer que o procurador do Estado, doutor Giacóia, que sempre teve uma excepcional relação com esse Poder, talvez tenha fugido da sua alçada essa operação, o que é comum isso acontecer. É normal a autonomia dos senhores promotores que, sem o conhecimento do procurador, tomam atitudes isoladas que geram estremecimento entre os Poderes, principalmente com o Poder Executivo que, há de se reconhecer, foi afrontado por essa medida. Em nome do Poder Legislativo, vou conversar com o procurador do Estado para externar nossa preocupação e indignação pelo ato que aconteceu na semana que passou. É preocupante. Em uma obra dessa envergadura, não havia razão para se chegar nessa judicialização”.
Redação do Correio com informações da Diretoria de Comunicação e assessorias
Jornal de Guaratuba
O artigo do prefeito Roberto Justus lido pelo deputado foi publicado no Jornal de Guaratuba deste sábado (18), na seção “Fala, prefeito”. Leia na íntegra:
De Roberto Justus
Nesta semana, assistimos a uma operação policial na sede do Instituto de Água e Terra do Paraná, antigo IAP, através da qual o Ministério Público pretendia encontrar documentos que “esclarecessem os impactos ambientais na revitalização da orla de Matinhos”.
A ação foi um desdobramento da operação denominada “Operação Haiti”, o que por si só revela no mínimo uma brincadeira de mau gosto, pra não dizer falta de respeito, com o Governo do Estado e os Municípios do Litoral. Não há o que questionar em relação ao fato em si, pois é primordial que haja transparência e clareza nos atos públicos. Porém, é notório que todos os processos advindos do Governo do Estado, conforme política de compliance adotada pelo governador Ratinho Junior, sempre tiveram os documentos relativos a quaisquer projetos disponíveis para apreciação tanto do Poder Judiciário, quanto do Ministério Público.
A Associação dos Municípios do Litoral, da qual faço parte, está elaborando uma nota de repúdio, pois são ações como esta que têm impedido o desenvolvimento de nossa região. O governador Ratinho Junior sempre mostrou interesse em investir em infraestrutura a fim de cooperar no progresso e, por consequência, em mais geração de emprego e renda no Litoral. No entanto, tem encontrado muita resistência; o que nos deixa preocupados e apreensivos inclusive em relação à construção da ponte sobre a baía de Guaratuba.
A questão do licenciamento ambiental em nossa região é algo singular e muito preocupante. Por exemplo: estamos aguardando autorização para pavimentação da estrada do Cabaraquara e conclusão da ponte sobre o rio dos Paus, na rua Mandaguari, pois os dois licenciamentos foram indeferidos e pleiteamos novamente a autorização. O que nos preocupa é que justamente o órgão que concede licenciamento ambiental foi o alvo da operação, o que pode fazer com que os servidores fiquem constrangidos.
Para terminar, basta comparar o que acontece no Litoral catarinense (onde fica a “Dubai brasileira”) com o Litoral Paranaense (o “Haiti”, se continuarmos sem investimento em infraestrutura).
Sem meias palavras, estamos ficando para trás e isso uma hora tem que acabar para o bem de todos que aqui residem. Que Deus continue a nos abençoar.