EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

A  ASCENSUS GESTÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, em atendimento ao disposto na Lei Orgânica do Município de Paranaguá e com a base nos estabelecidos no artigo 43 da Lei 10.257/2001 (Estatuto das Cidades) e na Lei Complementar Municipal nº60/07 (PDDI), convida a população em geral e demais interessados a comparecerem à Audiência Pública para apresentação do EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança e RIV – Relatório de Impacto de Vizinhança, referentes ao empreendimento Terminal de Veículos ASCENSUS, localizado no PAR-12, no Porto de Paranaguá, elaborados de acordo com a Lei Ordinária nº2822/2007 que dispõe sobre o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança e Decreto Municipal de Paranaguá nº 544/2013 que Regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

Local – Clube Olímpico de Paranaguá

Endereço – R. Visconde de Nácar, 681 – Centro Histórico – Paranaguá 

Data – 08 de novembro de 2021 

Horário – Início às 19h

A audiência pública será realizada simultaneamente ONLINE, com transmissão e participação através dos sites: https://audienciapublicaascensus.com e  https://audienjuris.com.br/ascensus

O EIV apresentado está disponível no site da prefeitura municipal em https://www.paranagua.pr.gov.br/conteudo/secretarias-e-orgaos/urbanismo/eiv-em-analise

*Haverá transporte gratuito disponível para a população em duas rotas:

1 – Com embarque às 17h45 na Av. Ayrton Senna da Silva, 6621, KM-6, em frente ao Malucelli Materiais de Construção, com parada principal no Centro Comunitário da Costeira (R. Theodorico dos Santos, 203).

2 – Com embarque às 18h30 no KM-1,1 da BR-277, em frente ao Autoposto Juninho, com parada principal na Praça Thomás Sheehan, Bairro Rocio.

Ambas terão retorno ao ponto de partida após o término da audiência.