TJ-PR vem ao Litoral discutir direitos dos povos indígenas e tradicionais

Pescadores, caiçaras, guaranis e outros representantes dos povos tradicionais do litoral paranaense participaram, na semana passada (quarta-feira, 27), de uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador José Laurindo de Souza Netto, para tratar do cumprimento da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que diz sobre o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) aos povos tradicionais.

A reunião foi acompanhada pelo deputado Goura (PDT), que preside a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná, e pela assessoria do deputado Tadeu Veneri (PT), que preside a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia.

O primeiro resultado da reunião foi o agendamento de uma visita do desembargador José Laurindo Netto às comunidades no dia 7 de dezembro.

Questão de respeito – Conforme preconiza a Convenção N° 169 da OIT, os povos e as comunidades tradicionais deverão ser consultados em procedimentos de licenciamento ambiental. Porém, o procedimento não vem sendo respeitado no Litoral do Paraná, denunciam as comunidades.

“Nós sofremos a violação dos nossos direitos há muito tempo com a questão do porto (de Paranaguá), com a dragagem, com a derrocada das pedras Palanganas e agora com a regularização fundiária. Criamos uma comissão para nos reunir com o Porto, mas só aconteceu uma vez porque eles não aceitam”, relatou o pescador Cláudio Araújo Nunes.

Juliana Kerexu, cacica da aldeia Tekoa Mbya Guarani Takuaty, da Ilha da Cotinga, afirmou que essa luta por respeito aos direitos dos povos tradicionais é muito cansativa. “A gente vive isso todos os dias. A gente fica refém. É muito assustador porque a gente sabe da importância do meio ambiente. E o Porto sabe onde a gente está, quando eles querem eles vão lá. Não podemos mais admitir essa situação”, frisou.

“Nós viemos fazer uma denúncia do que está acontecendo, do desrespeito com as comunidades tradicionais tanto em Paranaguá quanto em Guaraqueçaba. A Convenção 169 garante que os povos tradicionais vivam bem dentro dos seus territórios, sem perdas e danos”, desabafou o pescador Adnã Chagas das Dores.

Ele citou os grandes impactos já sofridos, como os de derramamento de óleo e de nafta, e os causados pela derrocagem da Pedras Palanganas. “Eles (Porto de Paranaguá) não estão em momento algum preocupados com isso. O Porto não respeita, não quer o diálogo. Mostramos que estávamos abertos, mas eles não respeitam”.

Diante dos depoimentos, o desembargador José Laurindo, afirmou que o Tribunal de Justiça pode oferecer esse espaço de diálogo através do Programa Mesa de Diálogo e do Observatório Interinstitucional dos Direitos Humanos.

Visita às comunidades – “Vamos fazer uma visita a Superagui e a Ilha do Mel para conhecer os interesses locais. Acho que vocês trouxeram para esta Casa um assunto que é exatamente o foco desta gestão que é o diálogo e o respeito aos Direitos Humanos”, afirmou o presidente do TJ-PR.

A visita às comunidades tradicionais já foi agendada pelo Tribunal de Justiça para o dia 7 de dezembro. Depois, no início de 2022, será proposto uma Mesa de Diálogo com todos os envolvidos nos processos de licenciamento ambiental que envolvam as comunidades tradicionais e povos originários.

Objetivo é evitar a judicialização – “Todo esforço é para evitar a judicialização. As comunidades estão prontas para o diálogo. A UFPR, o ICMBio e o IBAMA já estão entendendo isso. É preciso que o Porto de Paranaguá e o Governo do Estado, representado no IAT (Instituto Água e Terra) e na SEDEST (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo) também entendam”, afirmou Goura.

Regulamentação da CLPI no Paraná – Importante ressaltar que esse procedimento no Paraná foi confirmado, em resposta a um requerimento do deputado Goura feito à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo (Sedest), pela Instrução Normativa 07/2020 do Instituto Água e Terra (IAT), publicada em 5 de novembro de 2020, que regulamentou o processo de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI).

Demais participantes – Também participaram da reunião no TJ-PR: a desembargadora Fabiane Pieruccini, Jonathan Serpa Sá e Fernanda Queiroz (Observatório dos Direitos Humanos), Roberto Martins de Souza (Nupovos-IFPR), os pescadores artesanais Maurício Agostinho Dias e Agnaldo da Silva dos Santos, Thais Diniz (Comissão de Direitos Humanos da Alep), André Halloys (Advogado da Comissão Yvyrupá), e Carla Rocha (Assessoria Jurídica do gabinete do deputado Goura).

Saiba muito mais:

Protocolo de Consulta aos Pescadores Artesanais e Caiçaras de Superagui – Guaraqueçaba

Protocolo de Consultas dos Nativos e Nativas de Encantadas, Ilha do Mel

Protocolo de Consulta da Comunidade Tradicional Ponta Oeste – Ilha do Mel , Paranaguá