Doação de terreno para hospital chega à Câmara
Deu entrada na Câmara de Vereadores, na sessão desta segunda-feira (6), o projeto de lei que possibilita a construção de um hospital filantrópico em Guaratuba.
A proposta foi apresentada inicialmente aos vereadores em reunião realizada na quinta-feira (2) na sede da Prefeitura e foi protocolado na Câmara no mesmo dia. Foi o principal assunto desta última sessão.
O Projeto de Lei nº 1.380, de autoria da prefeita Evani Justus, desafeta duas áreas de 20.900 metros quadrados no bairro Piçarras.
A desafetação muda a categoria do imóvel, que hoje é ocupado pelo Estádio Municipal Acir Braga e está enquadrado na categoria de bem de uso especial para bem dominial, que permite ser doado.
As duas áreas serão destinadas, pelo projeto, à formação do “Campus da Saúde”, onde deverão instaladas equipamentos de saúde.
Uma das áreas é doada à Fundação Pro-Hansen com a condição de que seja utilizada para o construir o Hospital do Litoral do Paraná. Esta condição está estabelecida no artigo 4º, que também define o porte da instituição: hospital de média e alta complexidade com total de 100 leitos, sendo 80 de internação, 10 leitos de UTI geral adulto e 10 de UTI neonatal – na apresentação feita aos vereadores, o representante da Fundação chegou a dizer que o hospital poderá ter um total de 120 leitos. O mesmo artigo, no parágrafo único, define as especialidades médicas que deverão ser implantadas. De baixa e média complexidade: clínica geral, cirurgia geral, ginecologia obstetrícia e pediatria. De alta complexidade: cardiologia, cirurgia cardiovascular, ortopedia, traumatologia, neurologia, neurocirurgia e oncologia.
O artigo 5º estabelece o prazo de seis meses a partir do registro definitivo da escritura do imóvel para início das obras e de 30 meses para sua conclusão. As despesas de escritura e registro do imóvel serão de responsabilidade da Fundação Pró-Hansen (artigo 3º, parágrafo 1º), assim como a aprovação das plantas e projetos pelos órgãos competentes (artigo 6º).
O artigo 7º assegura que o não cumprimento das obrigações implicará na revogação da doação, “independente de qualquer notificação e ressarcimento por parte do Município, retornando a área doada ao patrimônio público municipal, correndo às expensas da instituição donatária todas as despesas de desfazimento do negócio”.
O artigo 8º define ainda a “retrocessão” se houver paralisação, interrupção, interdição ou descontinuidade das atividades por período superior a 120 dias, isolada ou cumulativamente” ou se “for dada ao imóvel destinação diversa” a do hospital.
O PL 1380 foi encaminhado para análise das comissões. Um requerimento para realização de audiência pública sobre o projeto, apresentado em plenário, após o encaminhamento do projeto também deverá ser analisados pelas comissões.
Proposições – Na sessão de segunda-feira foram aprovados diversas proposições dos vereadores com pedidos de obras e serviços: manutenção de ruas e estradas rurais, limpeza de galerias de águas pluviais, instalação de redutores de velocidade, regulamentação de estacionamento de motocicletas, implantação de banheiro masculino na enfermaria do Pronto Socorro, implantação do Cantinho do Idoso na Praça da Paz, manutenção do trapiche de Caieiras. Dois vereadores utilizaram a Tribuna para pronunciamentos: Itamar Junior e Almir Troyner. A sessão contou com a presença do vereador de Garuva (SC) Célio Luiz Budal, ex-vereador em Guaratuba.
Projetos nas comissões
O presidente da Câmara, Magalhães de Oliveira, solicitou uma reunião das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças e Orçamento (CFO) para analisarem os projetos que estão parados a espera de pareceres. As comissões Em virtude dos atrasos, todos os projetos já receberam pareceres jurídicos da Procuradoria da Câmara.
A reunião foi marcada para a segunda-feira (13) e todos os vereadores podem participar. A CFO é composta pelos vereadores Mauricio Lense, Laudi Carlos de Santi Tato e Raul Chaves – o último solicitou sua saída. A CFO é formada por Sergio Alves Braga, Juarez Serafim Temóteo Galego e Fábio Luiz Chaves – o último também pediu para sair.
