Acesso ao porto, poligonal e BR 101 na pauta da bancada paranaense

 

A bancada paranaense no Congresso esteve nesta quinta-feira (9) com o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, para tratar de obras da terceira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC3) e segunda fase do Programa de Investimentos em Logística (PIL2).

Foram apresentadas também as obras a serem contempladas no orçamento de 2015. Dentre as seis obras prioritárias, está a adequação de acesso rodoviário ao Porto de Paranaguá (avenida Ayrton Senna), na BR-277. Outra obra incluída é a abertura da BR 101 no Paraná até a divisa com Santa Catarina.

Algumas das ações são obras que já estão encaminhadas, algumas inclusive contratadas, mas que precisam ser priorizadas pelo Ministério dos Transportes para que sejam iniciadas ainda neste ano.

“As obras apresentadas ao ministro Rodrigues já são de conhecimento do Ministério dos Transportes e do DNIT do Paraná. São obras em várias regiões e que têm o apoio dos empresários, da população e das prefeituras de nosso Estado”, comentou a senadora Gleisi Hoffmann (PT). “O setor produtivo do Paraná também fez a sua colaboração, em diversas reuniões que tivemos ao longo do ano passado”, disse.

Para o coordenador da bancada, deputado João Arruda (PMDB), a reunião foi objetiva e produtiva. “Nossa bancada se adiantou, já passou as prioridades para o ministro e para a equipe técnica, o que faz com que eles já tenham condições de avaliar o que poderia ser colocado em primeiro lugar para o Paraná”, disse. “A senadora Gleisi teve a iniciativa de articular este encontro e reunir os deputados, o governo do Estado e o ministro para que nossas demandas sejam levadas com mais força, neste trabalho conjunto dos políticos paranaenses em favor de nossa população”, complementou o coordenador.

Participaram da reunião, além do coordenador da bancada e da senadora Gleisi Hoffmann, a vice-governadora do Paraná, Cida Borguethi (Pros), o secretário de Infraestrutura, Pepe Richa, o deputado estadual Ademir Bier (PMDB) e os deputados federais Aliel Machado (PCdoB), Assis do Couto (PT), Christiane Yared (PTN), Leopoldo Meyer (PSB), Luiz Nishimori (PR), Ricardo Barros (PP), Sandro Alex (PPS), Sérgio Souza (PMDB) e Toninho Wandscheer (PT).

Prioridades para 2015:

– Adequação de Acesso Rodoviário ao Porto de Paranaguá (Av. Ayrton Senna) – na BR-277/PR.

– Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Paraná (Binacional) – na BR-277/PR

– Construção de Trecho Rodoviário – Campo Mourão – Palmital – na BR-158/PR

– Adequação de Trecho Rodoviário Toledo – Marechal Cândido Rondon – BR-163/PR

– Adequação do Trecho Rodoviário BR-163 – Entroncamento BR-277 (Cascavel – Marmelândia – na BR- 163/PR)

– Construção de Trecho Rodoviário – Porto Camargo – Campo Mourão – na BR-487/PR (Estrada Boiadeira). Lotes – 1A e 2A – Porto Camargo e Cafeara.

 

Comitiva única, dois projetos de poligonal

No dia 31 de março, a senadora Gleisi Hoffmann, o deputado federal João Arruda e a vice-governadora Cida Borghetti lideraram uma comitiva para discutir a poligonal do Porto de Paranaguá (porto organizado) com o ministro Edinho Araújo.

A reunião aconteceu na sede da Secretaria do Portos em Brasília. Também participaram o diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Luiz Henrique Dividino, e os deputados federais Leopoldo Meyer (PSB), Osmar Serraglio (PMDB), Ricardo Barros (PP), Alex Canziani (PTB), Luciano Ducci (PSB) e Dilceu Sperafico (PP).

Gleisi e João Arruda cobram a garantia de participação dos trabalhadores na definição da poligonal. Os sindicatos de profissionais que atuam nos portos criticam a proposta em andamento, feita pela Appa, Governo do Paraná e empresários, que reduz a área do porto organizado.

Governo estadual e Appa defendem uma poligonal, menor para tornar menos rigorosas as exigências para novos empreendimentos. Um desenho da poligonal foi montado por um grupo criado pelo governo estadual com representantes de empresários e sofreu críticas dos sindicatos de trabalhadores portuários. A proposta beneficiaria imediatamente dois empreendimentos planejados, os terminais privados do Embocuí (Paranaguá) e da Ponta do Poço (Pontal do Paraná).

Por pressão dos sindicatos, a Secretaria dos Portos chegou a prorrogar para o dia 6 de abril uma consulta pública sobre a poligonal que encerraria no dia 5 de fevereiro. Também marcou uma audiência pública para o dia 25 de março em Paranaguá para trabalhadores e comunidade discutissem melhor a proposta do grupo de trabalho.

No dia 4 de fevereiro, obedecendo uma decisão judicial solicitada pela Feconvib (federação nacional que representa diversas categorias de trabalhadores portuários), a Secretaria dos Portos suspendeu consulta e audiência.

A união de esforços dos representantes e do governo do Paraná foi amplamente divulgadas, mas nenhum dos agentes explica se vão defender o projeto do governo estadual ou dos trabalhadores.

Cida e Dividino pediram ao ministro a realização de um trabalho conjunto para debater a mudança da poligonal, incluindo a participação da comunidade afetada e de representantes do legislativo.

A poligonal delimita a área do porto organizado (um zoneamento da área portuária) e deverá ser adequada, em conformidade com a nova Lei dos Portos. A atual poligonal foi definida em 2002 e precisa ser alterada porque não contempla áreas importantes para o desenvolvimento dos portos paranaenses. “Vamos buscar esse consenso para ampliar o processo de modernização do Porto de Paranaguá iniciado em 2011”, afirma Cida Borghetti.

ANTONINA – Outro tema do encontro com o ministro foi a autorização, concedida pela Secretaria de Portos ao Porto de Antonina, para licitar uma área portuária para arrendamento a uma empresa privada. O porto paranaense é o primeiro do Brasil a receber a autorização da SEP, em conformidade com a nova Lei dos Portos (12.815/2013).

Na área a ser licitada está prevista a instalação de uma indústria metal-mecânica, com arrendamento por um período de 25 anos. O projeto de viabilidade técnico e econômica, elaborado pelo Porto, mostra que deverá ser investido no mínimo R$ 20 milhões no empreendimento, criando pelo menos pelo menos 100 novos postos de trabalho.

A solicitação para conduzir a licitação da área foi feita pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), em 2013, para a Secretaria de Portos, que é responsável pela concessão de áreas portuárias no país. De acordo com a nova legislação todas as novas áreas portuárias devem ser licitadas pela SEP.

No entanto, neste caso, a nova Lei permite que a autoridade portuária local conduza a licitação. Esta é a primeira delegação que a SEP faz desde a aprovação da nova lei.

“O arrendamento está em fase final e o Governo do Paraná colocou-se à disposição para auxiliar no encaminhamento das ações. Foi um encontro muito positivo para a bancada do Paraná e para o Governo”, declarou o diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Luiz Henrique Dividino.

LICITAÇÃO – A área de 32 mil metros quadrados, sem uso, está situado atrás do novo centro administrativo do terminal Barão do Tefé. O documento assinado pelo ministro Edinho Araújo também repassa à Appa a competência para a condução dos estudos que subsidiarão a proposta de edital, a realização do procedimento licitatório, a celebração e a gestão do contrato.