Câmara de Guaratuba discute orçamento em audiência pública nesta terça
A Câmara de Vereadores realiza, nesta terça-feira (23), uma Audiência Pública sobre o Orçamento do Município para 2022 (Lei Orçamentária Anual – LOA).
A reunião terá início às 15h, no Plenário da Câmara e será conduzida pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Itamar Junior e que conta com as vereadoras Diva Oliveira e Maria do Neno.
A previsão orçamentária para 2022 é de R$ 206,5 milhões. A novidade neste orçamento é a emenda individual impositiva, aprovada pela Câmara Municipal em 2020 e que vai entrar em vigor no próximo orçamento após ser assegurada na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Emenda impositiva – De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município, fica destinado 1,2% da Receita Corrente Líquida do exercício anterior para as emendas individuais dos vereadores, sendo que a metade deste percentual deve ser destinada a ações e serviços públicos de saúde. Estas emendas permitem uma participação mais efetiva do legislativo na destinação dos recursos públicos, pois o Executivo é obrigado a cumprir.
O valor total destinado às emendas impositivas em 2022 é de R$ 2.338.381,24. Para cada vereador é de aproximadamente R$ 180 mil, sendo cerca de R$ 90 mil para a saúde e R$ 90 mil de livre destinação.
Na última quarta-feira (17), a Comissão de Finanças e Orçamento se reuniu com todos os vereadores para tratar de detalhes técnicos da apresentação das emendas, que devem ser feitas através de um formulário. Participaram da reunião a contadora geral do Município, Maricel de Souza, a servidora da Secretaria de Finanças, Gabriela de Souza, e o chefe de Gabinete, Toni Caldeira.
Os vereadores também discutiram a proposta de juntar as emendas individuais em grandes ações conjuntas, que poderão ter mais impacto para a população, conforme explicou a presidente da Câmara, Professora Catia do Doro.
Na reunião, ficou definido que as emendas dos vereadores serão encaminhadas à Comissão até esta quarta-feira (24), um dia depois da audiência pública. Após ouvir a população e receber as propostas dos vereadores, a Comissão deverá elaborar um parecer com as emendas para ser votado por todos os vereadores em plenário.
Confira o Projeto de Lei nº 1.547, da LOA 2022