Câmara de Guaratuba conclui votação do Orçamento com mais de 1.000% para Turismo e Pesca
A Câmara aprovou, em segunda votação, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei nº 1.547, que estima a receita e fixa a despesa do Município para 2022 – Lei Orçamentária Anual (LOA).
O destaque deste orçamento são as emendas impositivas dos vereadores que aumentaram em mais de 1.000% os recursos para investimentos nos setores de Turismo, Pesca e no Esporte, além de assegurar melhorias em todos os postos de saúde da área urbana e da área rural.
Também em segunda votação foram aprovados os seguintes projetos: PL 755, da vereadora Edna Castro, que institui o censo e o cadastro das pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e transtorno do espectro autista; PL 759, da Mesa Diretora, que revoga a Lei nº 1.881, da reposição salarial aos servidores efetivos que foi proibida pelo governo federal; e PL 1.548, que altera alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência – Guaraprev.
Todos estes projetos seguem para sanção do Poder Executivo.
Em primeira votação, foi aprovado o PL 758, do vereador Felipe Puff, que denomina de rua Dr. Luiz Sérgio dos Santos Marques uma via sem nome no bairro Eliane. O projeto terá de ser apreciado mais uma vez.
Em votação única, foi aprovada uma moção de aplausos, de iniciativa da presidente da Câmara, Professora Cátia do Doro, em homenagem a Luis Rodrigo de Goes Gonçalves, treinador de futsal com muitos títulos conquistados para Guaratuba. A Câmara realiza nova sessão na segunda-feira (20).
Na mesma sessão, foram entregues diversas moções de aplausos para pessoas da comunidade que se destacaram. Todas as moções foram aprovadas por unanimidade na Câmara.
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Fonte: Câmara Municipal de Guaratuba