Secretário da Justiça pede desculpas a Beatriz Abagge
O secretário estadual de Justiça, Trabalho e Família, Ney Leprevost, pediu desculpas formais em nome de um gripo instituído no governo, a Beatriz Abagge, uma das condenadas pela morte do menino Evandro Ramos Caetano, ocorrida em 1992, em Guaratuba.
A carta foi assinada no dia 4, e seu conteúdo divulgado neste sábado no jornal Tribuna do Paraná.
O documentário O Caso Evandro, produzido pela Globo Play, com base nas investigaçoes do jornalista Ivan Mizanzuk, mostrou gravações em que Beatriz e sua mãe Celina Abagge, foram torturadas para confessar o crime, que negam.
“Na carta de desculpas, Leprevost reforça que o pedido não irá anular o julgamento que a condenou”, destaca a Tribuna do Paraná. O jornal também lembra que a defesa da família Abbage entrou no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) com pedido de revisão processual para anular o julgamento. O TJ ainda não julgou o pedido.
MP contesta – Em nota, o Ministério Público do Paraná afirma que o Grupo de Trabalho, a teor de seu relatório final, não concluiu que o Estado do Paraná devesse formalizar qualquer pedido de perdão aos acusados, como noticiado por alguns órgão de imprensa.
Leia a carta na íntegra:
“Senhora Beatriz Abagge,
Venho por meio de esta informá-la que o Grupo de Trabalho “Caso Evandro – Apontamentos para o Futuro”, por mim instituído e coordenado pelo Departamento de Promoção e Defesa dos Direitos Fundamentais e Cidadania, desta Secretaria de Estado de Justiça, Família e Trabalho finalizou seus trabalhos os quais resultaram relatório que encaminho anexo a esta presente carta.
O referido documento além de balizador para a construção de políticas públicas de proteção aos direitos humanos e prevenção aos crimes contra as crianças, se for de seu entendimento e interesse poderá ser anexado por seus advogados em eventual pedido de anulação do julgamento do caso.
Ademais, gostaria de destacar que o Grupo de Trabalho, após assistir a série documental “Caso Evandro”, ouvir áudios e tomar conhecimento dos relatos espontâneos, bem como, ler o relatório elaborado pelo referido grupo, formei convicção pessoal de que são muitas as evidências que a Senhora e outros condenados no caso foram vítimas de torturas gravíssimas, as quais podem ser configuradas como crime e tais práticas são totalmente inaceitáveis e indefensáveis.
Cabe salientar que não tenho prerrogativa legal para declará-la inocente e nem mesmo para anular seu julgamento. Sendo que tal medida só poderá ser adotada, na forma da Lei, pelo próprio Poder Judiciário, ao qual encaminharei cópia desta carta e do relatório.
No entanto, na atual condição de Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho, expresso meu veemente repúdio ao uso da máquina estatal para prática de qualquer tipo violência, e neste caso em especial contra o ser humano para obtenção de confissões e diante disto, é que peço, em nome do Estado do Paraná, perdão pelas sevícias indesculpáveis cometidas no passado contra a Senhora. Pedido de perdão este também, simbolicamente, extensivo a toda e qualquer outra pessoa que por ventura tenha um dia sofrido tortura estatal em território paranaense.
Por fim, informo que também será enviado um pedido veemente de perdão aos pais dos meninos desaparecidos. Pois, na época dos fatos, o grupo de questionável legalidade designado pelo Estado do Paraná para desvendar quem cometeu os horríveis e covardes crimes contra estas crianças, não só foi incapaz de fazê-lo assim como gerou uma série de danos.
Na firma esperança de que “mesmo escapando da justiça dos homens, os maus jamais conseguirão fugir da justiça de Deus”, assino desejando-lhe justiça e paz!
Atenciosamente, Ney Leprevost.”
Leia reportagem na Tribuna do Paraná: https://tribunapr.uol.com.br/noticias/curitiba-regiao/parana-pede-desculpas-a-beatriz-abagge-por-tortura-no-caso-evandro/