Pontal do Paraná poupou R$ 778 mil ao mudar edital, diz TCE

Depois de receber orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) sobre edital de pregão de medicamentos, a Prefeitura de Pontal do Paraná alterou o documento, “afastando todas as falhas apontadas pelo órgão de controle”, informa o Tribunal. A Prefeitura explica que apresentou justificativas, explicou aumento de preços e fez adequações necessárias.

De acordo com o TCE, o município conseguiu uma economia potencial de R$ 778.392,05, ao reduzir de R$ 2.601.453,50 para R$ 1.823.061,45 o valor de referência da disputa – uma diminuição de quase 30%.

A modificação resultou de alterações sugeridas pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (Cage), unidade técnica da Corte responsável pela fiscalização preventiva e concomitante dos atos praticados pelos administradores públicos paranaenses.

Ao analisarem o instrumento convocatório original da licitação, os auditores consideraram que 16 itens do termo de referência possuíam cotações superiores às praticadas no mercado de compras públicas, resultando num potencial sobrepreço de R$ 771.060,59.

Além disso, eles ainda identificaram a falta de exigência do fornecimento de determinadas informações técnicas nas notas fiscais eletrônicas dos remédios; a não obrigatoriedade de que as propostas das licitantes contemplassem a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para determinados produtos; a ausência de previsão de tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas; e o aumento injustificado da quantidade a ser licitada do medicamento Duloxetina, na comparação com o consumo médio anual recente do município.

Diante dos problemas detectados, foi encaminhado Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) à prefeitura, orientando a inclusão das previsões legais faltantes no edital do procedimento licitatório e a realização de ampla pesquisa de preços, a fim de adequar o valor de referência dos medicamentos e reanalisar a metodologia de cálculo utilizada.

DE acordo com o TCE, em resposta, o Município de Pontal do Paraná reformulou o edital da licitação, incluindo as previsões legais que estavam ausentes no documento, reduzindo pela metade o quantitativo do medicamento Duloxetina e recalculando os valores referenciais dos produtos de acordo com o valor da mediana – em lugar do preço médio – apurado por meio de ampla pesquisa de preços.

“Prefeitura explicou aumento de preços e justificou quantidades“

“A demanda apresentada pelo TCE-PR solicitava justificativas com relação às quantidades e valores apresentados no processo de compra de medicamentos, dentre outros apontamentos administrativos. 

“O município fez todo o processo tomando por base as quantidades utilizadas e necessárias para o atendimento das demandas da população e os valores apresentados foram os levantados nas cotações realizadas, salientamos que vários medicamentos tiveram o preço aumentado com o desabastecimento causado pela pandemia. 

“Após os apontamentos e orientações do TCE-PR procedemos as adequações e justificativas necessárias e foi dado continuidade do processo licitatório com vistas a suprir a necessidade e não causar transtornos à população.”