Correio do Litoral
Notícias do Litoral do Paraná

Entenda o Programa de recuperação de APPs degradadas em Antonina

Rio Cachoeira, em Antonina (Foto: Leonardo Frederico Sguarezi / Viaje Paraná)

O programa de recuperação de áreas degradadas como condicionante no licenciamento ambiental de dragagens portuárias e o plano da bacia hidrográfica litorânea do Paraná.

Eliane Beê Boldrini – Dra em Educação, Secretária Executiva da ADEMADAN, Conselheira do Comitê da Bacia Hidrográfica Litorânea e Componente da Câmara Técnica de Instrumentos como representante do terceiro setor pela ONG ADEMADAN.

INTRODUÇÃO

O PRAD, Programa de Recuperação de Áreas de Proteção Permanente Degradadas para a APA de Guaraqueçaba, a ser desenvolvido nas Bacias Hidrográficas dos rios: Cachoeira, Pequeno, Faisqueira e Cacatu, no município de Antonina, é uma condicionante do ICMBio da APA de Guaraqueçaba no Licenciamento Ambiental da Dragagem de Aprofundamento do Porto de Paranaguá,

Essa condicionante foi elaborada sob a coordenação da Universidade Federal Fluminense – UFF -, com a execução da Associação de Defesa do Meio Ambiente e do Desenvolvimento de Antonina – ADEMADAN – em parceria com o Laboratório de Biogeografia e Solos da Universidade Federal do Paraná, financiada pela Secretaria Nacional de Portos da Presidência da República/Ministério dos Transportes Portos e Aviação (2018) e licenciada pelo ICMBio (2020), cujo empreendedor da LI é a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina- APPA.

Nessa matéria iremos abordar sobre o PRAD relacionando com o Plano da Bacia Litorânea, lembrando sempre que esse programa é uma condicionante ambiental com sua respectiva responsabilidade técnica e devidamente licenciada pelo órgão competente, notadamente o ICMBio; cabendo ao empreendedor, Autoridade Portuária de Antonina e Paranaguá, executar.

O Relatório Técnico do PRAD está organizado em sete capítulos e se subdivide em três importantes tópicos, a saber: 

– Delimitação da área de abrangência com diagnostico geopedológico e identificação de áreas prioritárias em termos de suscetibilidade ambiental;

– Metodologia participativa de recuperação de APPs com implementação de sistemas agroflorestais (SAFs) explorando espécies nativas da Floresta Atlântica e Educação Ambiental;

– Bioindicadores para monitoramento da recuperação do solo em áreas degradadas e ou tomadas por espécies invasoras.

A elaboração do Plano da Bacia Hidrográfica Litorânea do Paraná está subdividido em 16 produtos, teve início em 2017, foi concluído em 2019 e aprovado no início de 2020. Do plano como um todo relacionaremos o PRAD com o produto 16, notadamente o Programa de Intervenções.

I – Contextualização Histórica do PRAD

  1.  Assoreamento, Dragagem e Áreas de Disposição.

O envolvimento da ONG de Antonina, criada em 1997, ADEMADAN, com o problema de áreas degradadas de solo e erosão hídrica teve início em 2005, quando se propôs a estudar a origem do assoreamento nas áreas de navegação do porto de Antonina devido à necessidade de dragagens constantes, sobretudo nos berços (cais de atracação de navios), para a realização das operações portuárias em segurança. 

Segundo monitoramentos, por batimetria, que a Terminais Portuários da Ponta do Félix – TPPF – realizava antes dos deslizamentos de 2011, a taxa de assoreamento nos berços era de 30 mil m³ mensais. Essa taxa de assoreamento exige dragagens permanentes para manter profundidades mínimas de 7 a 8m e, ainda assim, as operações de cargas e descargas das mercadorias nos navios atracados, muitas vezes, dependem de marés para elevar a profundidade.

O grande problema do assoreamento nas áreas de navegação do porto de Antonina não é a dragagem propriamente dita, mas as áreas de despejos dos sedimentos dragados, uma vez que a única área licenciada (2007), estar localizada numa distância, mais de 50 Km dos berços de atracação do porto de Antonina, num local chamado Área Circular Externa 20 (ACE20). 

O ACE20 se localiza na área externa do estuário, num local de mar aberto com mais de 20 m de profundidade. Essa área de despejo encarece consideravelmente as dragagens para atividades portuárias de Antonina e limita os tipos de navios que podem, por causa da capacidade de calado, atracar naquele porto.

Nesse sentido, a ADEMADAN, em parceria com o Laboratório de Biogeografia e Solos da Universidade Federal do Paraná, Propôs para a TPPF estudar a origem do assoreamento da baía de Antonina e também dos contaminantes, uma vez que no licenciamento ambiental de dragagem de 2004, nas análises químicas, foram identificados níveis de metais pesados, como arsênio e mercúrio, acima do nível dois, segundo a tabela de contaminantes da Resolução CONAMA 344/2004, o que restringia consideravelmente as áreas onde os sedimentos das dragagens poderiam ser descartados. E, assim, nasceu o Programa CAD: Contaminantes Assoreamento e Dragagem no Estuário de Antonina.

O órgão licenciador, IBAMA, não aceitou mais licenciar apenas as dragagens para o acesso ao porto de Antonina, cujas dragagens eram realizadas pela iniciativa privada, a TPPF, e a área de despejo que estava localizada ao lado das instalações daquele terminal, numa área confinada que era chamada de rip-rap, solicitando que o licenciamento ambiental fosse planejado para todo o canal, desde a entrada dos navios na área externa do estuário, integrando todos os terminais portuários de Paranaguá e Antonina. Por esse motivo foi necessário ampliar a área de abrangência do Programa CAD. Assim, a área de abrangência integrou toda rede de drenagem que deságua nas áreas de navegação portuária dos portos do Paraná. 

Esse programa envolveu diversas instituições ao longo de cinco anos de pesquisa e produção de dados primários sobre a geomorfologia nas bacias hidrográficas que integram os municípios de Antonina, Morretes e parcela de Paranaguá, permitindo quantificar, por meio de estimativa matemática, quanto cada bacia hidrográfica contribui com o assoreamento do Estuário de Paranaguá, além de identificar as áreas degradadas e áreas prioritárias a serem recuperadas devido à suscetibilidade ambiental.

Os resultados do programa foram apresentados em diversos eventos científicos, gerou muitos trabalhos acadêmicos, inclusive um doutorado, e publicações por meio do Laboratório de Biogeografia da UFPR. Por sua vez, a ADEMADAN organizou três publicações em nível nacional e quatro seminários nacionais para apresentar os trabalhos e discutir a realidade do assoreamento, contaminantes, áreas de despejos e tecnologias de dragagem com representantes de portos, empresas de dragagem, academia, entre outros de todo o Brasil, realizados no Teatro de Antonina ao longo de 2005 a 2009. 

 A ADEMADAN criou uma editora para realizar as publicações com resultados dos monitoramentos ambientais de dragagens de portos do Brasil, em forma de artigos e, também, formou duas turmas de pós graduação em Gestão Sócio Ambiental Portuária, qualificando trabalhadores portuários e lideranças sociais de Antonina e Paranaguá, com apoio financeiro de terminais privados dos portos do Paraná (Cattalini, TCP, TPPF e União Vopak), assim como do Ministério de Ciência e Tecnologia. Esse trabalho culminou na revisão da Resolução CONAMA 344/2004. Um trabalho com reconhecimento nacional na área ambiental portuária. 

Desde o inicio o envolvimento da ADEMADAN nas discussões de dragagem portuária foi o de integrar a atividade de dragagem com atividades de recuperação de áreas degradadas na rede de drenagem que deságua nos canais de navegação, como condicionante no licenciamento ambiental enquanto ação não apenas compensatória pelos impactos ambientais causados em Unidades de Conservação, notadamente a APA de Guaraqueçaba, mas também como ação mitigadora do assoreamento. 

Recuperar áreas degradadas em APPs nas bacias hidrográficas que circundam áreas de navegação portuária como ação mitigadora do assoreamento nos licenciamentos ambientais de dragagem, enquanto política pública no licenciamento ambiental, permite, a médio e longo prazo, mitigar também os impactos ambientais causados pelo despejo dos sedimentos dragados e diminuir a própria necessidade de dragagem. 

O PRAD, como condicionante no licenciamento ambiental da dragagem de aprofundamento do porto de Paranaguá (2016), foi amadurecido ao longo de mais de uma década de trabalho coordenado pela ADEMADAN, cujos debates foram realizados em nível nacional e com muita produção de artigos técnicos científicos, organizados e publicados pela editora da ONG.

02/09/2020 – Dragas no Porto de Paranaguá (Foto: Gilson Abreu)

1.2 – Projeto RAPPs como Fundamento do PRAD

No ano de 2010 chegávamos ao final dos apoios financeiros da iniciativa privada para continuar os estudos das bacias hidrográficas, apesar do banco de dados que construímos com o PROGRAMA CAD. Foi quando a equipe do ICMBio da APA de Guaraqueçaba convidou a ADEMADAN para elaborar uma proposta para o edital da Petrobras Ambiental daquele ano, a fim de continuar o trabalho nas bacias hidrográficas que integram aquela APA, uma unidade de conservação de uso sustentável. A proposta da ADEMADAN foi a única do Estado Paraná aprovada naquele edital e assim nasceu o Projeto RAPPs, que teve início em janeiro de 2011.

O Projeto de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente Degradadas na Bacia Hidrográfica do Rio Pequeno e Educação Ambiental em Antonina-PR foi elaborado para utilizar os dados gerados no Programa CAD como ponto de partida, a fim de planejar a recuperação das APPs degradadas. A Bacia Hidrográfica do Rio Pequeno está inserida inteiramente dentro da APA de Guaraqueçaba.

Contudo a ADEMADAN não tinha experiência de recuperação de solo, produção de mudas e plantios. Por esse motivo foi muito importante a parceria com o trabalho dos técnicos do Horto Florestal da Usina Parigot de Souza, da COPEL, em Antonina, que entraram no projeto contribuindo com as mudas, trabalho de plantios e manejos. 

Essa parceria foi uma iniciativa da COPEL, posto a equipe do Horto Florestal, da UGPS, terem muitas dificuldades de ter apoio dos agricultores para cumprirem as metas do Projeto Mata Ciliar da COPEL, uma vez que a metodologia desse programa é conservacionista e não inclui a geração de renda na preservação ambiental. Essa política entra em contradição quando a recuperação é em uma Unidade de Conservação de uso sustentável, porque se faz necessário incluir o trabalho humano para estimular o desenvolvimento econômico na preservação do meio ambiente a fim de ter sustentabilidade.

Por outro lado, como o Projeto RAPPs era bastante abrangente e de interesse dos agricultores, pois integrava regularização fundiária e ambiental (no inicio era o SISLEG e na segunda fase o CAR),  instalação de sistemas agroflorestais (SAFs) com geração de renda e Educação Ambiental, houve grande aceitação naquela bacia hidrográfica e os agricultores selecionados participaram ativamente de todo processo. Uma síntese da primeira fase do projeto RAPPs pode ser vista no Youtub: (538) Documentário RAPPS 2013 – YouTube.

A primeira fase do projeto foi de 2010 a 2013. Em 2014, a convite da Petrobras para renovar o contrato, iniciamos a segundo fase revisando a metodologia de recuperação da fertilidade do solo e plantios de espécies nativas por nucleação, desenvolvendo uma metodologia própria de recuperação de áreas degradadas, por meio da adubação verde com desenvolvimento de forma sucessional, tendo as espécies do Ingá como árvore pioneira no sistema, cujos núcleos foram enriquecidos com diversas frutíferas nativas que geraram renda para o agricultor por meio da produção de polpas e geleias. Também ampliamos a ação para mais duas bacias hidrográficas: bacia do rio Cachoeira e do rio Faisqueira.

O maior indicador de qualidade que tivemos para avaliar a eficiência da metodologia foi o Programa Mata Ciliar da Copel. Segundo avaliação, na experiência dos técnicos do Horto Florestal da UGPS, comparando os dois projetos, foi a seguinte:

– No Programa Mata Ciliar o pegamento das mudas quando plantadas era de 50% enquanto que no projeto RAPPs era de 90% justamente porque usava a adubação verde;

– Após os plantios das mudas, no programa Mata Ciliar, o manejo com roçadas era em média de quatro anos; enquanto que no Projeto RAPPs o manejo caia para dois anos, tempo suficiente para o Ingá, como espécie pioneira, controlar a espécie invasora brachiaria por sombreamento.

– Finalmente, no programa Mata Ciliar em Unidades de Conservação de uso sustentável os agricultores não deixavam instalar em suas propriedades porque restringia o uso do solo para a geração de renda. Enquanto que no Projeto RAPPs tinham estimulo para participar, uma vez que a metodologia de recuperação era realizada com instalação de Sistemas Agroflorestais.

O Projeto RAPPs foi considerado na Petrobras um modelo de projeto para a disseminação do conhecimento porque integrou publicações, eventos, vídeos divulgados nas redes sociais, Educação Ambiental nas escolas com professores e alunos de todos os níveis de escolarização e banco de dados geográfico (SIG) de todo o trabalho.

A metodologia de recuperação de áreas degradadas por nucleação, utilizando adubação verde para recuperar a fertilidade do solo, integrada com regularização ambiental das propriedades por meio do Cadastramento Ambiental Rural, Educação Ambiental e disseminação do conhecimento produzido, fundamentou o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas como condicionante no licenciamento ambiental de dragagem de Aprofundamento do Porto de Paranaguá.

Chegamos, enfim, no PRAD. Na medida em que terminava o prazo de contrato da ADEMADAN com a Petrobras na primeira fase, nos preocupamos de como seria a continuidade do projeto sem os recursos financeiros que tínhamos para cumprir metas, já que uma ONG sem fins lucrativos não tem capital de giro.

Por esse motivo criamos duas estratégias, uma era garantir que a equipe técnica do Horto Florestal da UGPS desse continuidade ao que já vinham fazendo e, para tal, era necessário que aquelas atividades estivessem arroladas como condicionantes na Licença de Operação da usina em sua renovação. 

Até porque o licenciamento ambiental da UGPS não considerava os impactos ambientais causados a jusante, devido à vazão turbinada pela transposição do rio Capivari no rio Cachoeira. A bacia do rio Capivari foi toda direcionada para movimentar as turbinas e gerar energia. No Plano da Bacia essa questão está registrada no Produto 14. 

A segunda estratégia era pedir para o ICMBio da APA de Guaraqueçaba, cuja coordenação participou ativamente na primeira fase do Projeto RAPPs, incluir a recuperação de APPs como condicionante no licenciamento ambiental das dragagens portuárias no Paraná.

Assim, a ADEMADAN encaminhou um oficio para o IAP – Instituto Ambiental do Paraná – solicitando as condicionantes na LO da UGPS da COPEL e também ao ICMBio solicitando a condicionante das dragagens.

No caso da LO, no lugar de dar continuidade ao trabalho que já realizava, a COPEL desativou o Horto Florestal e todas as atividades da equipe técnica com demissões e transferências logo após ter renovado a concessão da usina com a ANEEL. Em relação ao ICMBio foi encaminhada a proposta para ser avaliada nas hierarquias da instituição que foi  devidamente aprovada em 2012.

Entre 2014 e 2015 representante da nova equipe de analistas ambientais do ICMBio da APA de Guaraqueçaba nos procurou para saber sobre a origem daquela condicionante. Foi quando soubemos que tinha sido aprovada, estávamos encerrando a segunda fase do Projeto RAPPs.

Não achávamos que a Autoridade Portuária de Paranaguá e Antonina, a empreendedora da dragagem de aprofundamento, nos contrataria para escrever o PRAD. Contudo o mundo dá voltas e em 2017, o Coordenador do Laboratório de Dinâmica dos Oceanos e da Terra, do Departamento de Geologia, da Universidade Federal Fluminense, nos convidou para compor a equipe de monitoramento ambiental da dragagem de aprofundamento do porto de Paranaguá e a contratação da ADEMADAN se deu por notório saber, pela Fundação Euclides da Cunha. Foi assim que o PRAD voltou para a ADEMADAN.

II – O PRAD e o Plano da Bacia Hidrográfica Litorânea do Paraná.

Nesse capitulo iremos escrever sobre a estrutura do PRAD relacionando com o Plano da Bacia Hidrográfica Litorânea, notadamente o produto 16 desse plano.

O projeto Técnico do Programa de Recuperação de Áreas Degradadas é divido em seis capítulos, cronograma fisco financeiro, conclusão e bibliografia ao longo de 146 páginas e integra quatro bacias hidrográficas, quais sejam: rio Pequeno, rio Cachoeira, rio Faisqueira e rio Cacatu. Todas estão parcialmente ou de forma integral inseridas na Unidade de Conservação de uso sustentável da APA de Guaraqueçaba. Contudo podemos dividir o conteúdo desse relatório em três tópicos, a saber: 

1 – Diagnóstico sócio econômico, caracterização físico ambiental, delimitação da área de abrangência, identificação das APPS degradadas e identificação de áreas prioritárias devido a suscetibilidade ambiental. Grande parte desse trabalho tinha sido produzido no âmbito do Programa CAD e compunha o banco de dados do Laboratório de Biogeografia e Solos da UFPR. Por meio do PRAD foi possível atualizar os dados com imagem de satélite de alta resolução, oferecendo uma nova qualidade para o planejamento do trabalho de campo, cuja base dos mapas são de 1:25.000. Sendo que no trabalho de campo (medição das propriedades com GPS de alta resolução) a produção de mapas é de 1:1, onde os rios são retificados e a vegetação atualizada, daí a importância da pesquisa aplicada para produzir dados de alta qualidade. Entretanto, sem a base cartográfica para planejar o trabalho de campo fica caótico e difícil mensurar em nível de bacia hidrográfica como um todo. Assim o diagnóstico da bacia é imprescindível para planejar o trabalho de campo e apresentar os resultados no contexto da bacia hidrográfica.

Em relação à metodologia do PRAD, chamamos a atenção no Plano da Bacia Litorânea para o produto 16, onde, no Programa D.3: Recuperação de Áreas Degradadas, as ações são direcionadas para recuperação de Áreas de Proteção de Mananciais e de APPs, cuja área de abrangência integra o PRAD, quais sejam: mananciais, UCs de proteção integral e ações de UCs de uso sustentável. No Plano da Bacia Litorânea, a meta do Programa de Recuperação de Áreas Degradadas é a de realizar duas campanhas anuais com vistas a recuperar 5% das áreas protegidas da BHL, ao longo de dez anos (pg. 96 do resumo executivo). 

Essa meta é complexa, porque para quantificar precisa ter diagnóstico de toda área de abrangência sobre as APPs degradadas e esse diagnóstico existe parcialmente, como abordamos no capitulo que trata do Programa CAD, abrange os municípios de Morretes e Antonina e parcialmente Paranaguá. Por deficiência de diagnóstico podemos quantificar quanto de APP degradada foi recuperada nas quatro bacias selecionadas no PRAD, mas não podemos quantificar o que significa em termos de totalidade da Bacia Litorânea para atingir a meta.

Portanto, é necessário incluir no Plano da Bacia, no item Estudar, na página 89 do referido Resumo Executivo, um Programa A5 para diagnosticar as APPs degradadas na área de abrangência da BHL identificando mananciais, UCs de uso restrito e UCs de uso sustentável nesse diagnóstico. Caso contrário, não tem como medir 5% como meta de recuperação em dez anos.

2- Metodologia para recuperar APPs degradadas. O capitulo seis do PRAD inicia com o Objetivo Geral do programa de recuperação, a saber: 

Recuperar 40 hectares de áreas de preservação permanente degradadas nas bacias hidrográficas dos rios Cachoeira, Cacatu, Faisqueira e Pequeno de forma participativa, conservar 300 hectares de floresta nativa nestas bacias hidrográficas, realizar 100 Cadastros Ambiental Rural e desenvolver programa de educação ambiental integrando a área urbana com a área rural na perspectiva da Agroecologia, no período de três anos (PRAD, pg. 77, 2018).

No Plano da Bacia são vários os programas que podemos relacionar com o objetivo geral do PRAD, começando pelo Programa D3, citado acima, e a meta de recuperação de APPs em dez anos, que aborda sobre o Programa de Recuperação Florestal. 

Considerando que na metodologia de recuperação inclui a realização de mapas 1:1 das propriedades, com as devidas correções dos canais de drenagem existentes, o PRAD também contribui com o Programa A3 sobre canais e seus traçados na bacia litorânea. Em verdade, no diagnostico da área de abrangência todos os rios foram identificados e devidamente hierarquizados ainda no âmbito do Programa CAD. 

Na metodologia do PRAD está prevista a organização dos dados em ambiente SIG, que contribuirá para atualizar o SIG que consta no Programa B.3 a ser criado no Plano da Bacia. 

Por meio do PRAD as propriedades dos agricultores que participarem poderão integrar um programa de pagamento por serviços ambientais, uma vez que suas propriedades estarão com as informações de recuperação e conservação mapeadas e georreferenciadas, inclusive por exigência do cadastramento ambiental rural (CAR) previsto no PRAD; com isso atende o Programa C.2 no Plano da Bacia que aborda sobre Pagamento por Serviços Ambientais Hídricos. 

No que diz respeito ao Programa C.3, que se refere à Educação Ambiental e Comunicação Social, a metodologia da Educação Ambiental no PRAD abrange todas as ações listadas com exceção das campanhas referentes aos veranistas. Ou seja, integra ações de conscientização sobre o uso racional dos recursos hídricos pela população existente; produção de materiais didáticos e informativos sobre o tema, inclusive lúdicos como jogos para computador e apps para celulares e capacitação de agentes multiplicadores envolvendo alunos e professores da zona rural e rede urbana do município de Antonina, cuja metodologia pode vir a ser replicada em outras iniciativas na Bacia Hidrográfica Litorânea. 

Em relação ao Programa E.1, que trata do desenvolvimento do turismo sustentável e identidade local, o PRAD, como um todo, pode ser utilizado como produto ecoturístico por meio do Programa de Comunicação. Considerando a metodologia participativa, onde está previsto os agricultores escolherem as espécies nativas; colherem as sementes identificando as árvores matrizes; produzirem as espécies florestais e agrícolas em viveiros comunitários, localizados perto de suas propriedades e recuperarem as áreas degradadas em suas próprias propriedades, com todo apoio material necessário, fornecido pelo PRAD como roçadeiras e combustível, além de estrutura para pequenos viveiros comunitários, contribuirá para reforçar o sentimento de pertencimento uma vez que os agricultores serão protagonistas e integrarão a recuperação das APPs em suas propriedades com geração de renda, por meio da instalação de sistemas agroflorestais.

Ainda, a metodologia do PRAD irá fomentar a produção local, segundo o Programa E.2, com a implantação de sistemas agroflorestais estimulando, inclusive, a certificação orgânica.

Chamamos a atenção para os Bioindicadores elaborados no PRAD muito importants para avaliar a fertilidade do solo. No PRAD o fundamento da recuperação de áreas degradadas é a fertilidade do solo por isso a sua metodologia é mais do que distribuir mudas para agricultores plantarem, ela se fundamenta na fertilidade e biodiversidade do solo.

3 – Bioindicadores para Monitoramento da Recuperação do Solo em Áreas Degradadas. Dois bioindicadores serão utilizados para avaliar a recuperação das áreas degradadas, a Biomassa Microbiana do Solo (BMS) e a estabilidade de agregados do solo. Serão avaliados alguns atributos físicos e químicos do solo que servirão de base para as discussões dos resultados. Será monitorada uma propriedade em cada bacia hidrográfica, em duas estações do ano, inverno e verão, durante os três anos.

Para avaliar os atributos físicos será realizada a granulometria simples dos solos, que servirá como base para o entendimento da estrutura natural e dos agregados do solo. A textura influencia muito a estruturação do solo, assim é importante conhecê-la para acompanhar e avaliar a evolução da recuperação da estrutura do solo. 

Outro atributo físico avaliado será a estabilidade de agregados, que é um indicador da resistência do solo e representa a real condição da sua estrutura. Os atributos biológicos serão a biomassa microbiana que representa o estoque de carbono lábil do solo e a respiração basal que é o nível de atividade metabólica da comunidade microbiana. 

Com os resultados das análises supracitadas tem-se a equação do quociente metabólico, que é a razão entre a respiração basal do solo e o carbono da biomassa microbiana. Essa equação expressa a eficiência da comunidade microbiana em utilizar o substrato no seu metabolismo. Se a resultante for alta significa que a microbiota está passando por algum estresse e o carbono metabolizado pode estar sendo perdido para a atmosfera. Por outro lado, se a resultante for baixa significa que a microbiota está incorporando o carbono nos tecidos, tornando-se uma fonte de carbono lábil no solo.

Conclusão

A maior contribuição que o PRAD pode oferecer para o Plano da Bacia Litorâna é a metodologia como um todo, a ser aprimorada pela práxis das relações sociais e que pode vir a ser indicada como referência pela Câmara Técnica de Acompanhamento da Implantação do Plano da Bacia Litorânea. 

Apesar de todo esse histórico da ADEMADAN que levou a existência do PRAD, não nos foi permitido pela Diretoria Ambiental da APPA, qualquer participação; nem no edital de licitação, cujo Termo de Referência alterou substancialmente a metodologias participativa dos agricultores; nem em qualquer debate sobre a metodologia as ser implantada, como se a empresa contratada fosse experta na categoria da práxis que fundamentou toda construção do PRAD ao longo dos anos.

O resultado, que observamos na atuação de seus técnicos para implantar o PRAD, é um empobrecimento da metodologia por não concordarem com ela ou não saberem implantar. 

Vale lembrar que o PRAD não é um projeto da APPA e tão pouco um projeto de qualquer universidade. O PRAD é uma condicionante ambiental com responsabilidade técnica devidamente avaliada e licenciada pelo órgão competente

Portanto, o PRAD é de toda sociedade e muito bem alinhavado com o Plano da Bacia Hidrográfica Litorânea. Significa dizer que é também de interesse do Comitê da Bacia Hidrográfica Litorânea e esse Comitê tem a responsabilidade de acompanhar a execução do PRAD, em nome da sociedade como um todo, porque está sendo patrocinado com recursos públicos.

Referências bibliográficas

– ÁGUAS PARANÁ. Instituto das Águas do Paraná. Caracterização Geral. Plano da Bacia Hidrográfica Litorânea. Curitiba: Águas Paraná, 2019.

– Projeto Técnico Compensatório da Dragagem de Aprofundamento dos Portos do Paraná previsto na ALA nº 10/2012 do ICMBio.

– BOLDRINI, E.B.; SANTOS, W.C.; PAES, L.S.O.P.; PINHEIRO, F. Recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) na Floresta Atlântica: adubação verde e plantio de espécies nativas na bacia hidrográfica do rio Pequeno. Antonina: Associação de Defesa do Meio Ambiente e do Desenvolvimento de Antonina, 2012, 70p.

– PAES, L. S. O. P. P., SIMON P. Dinâmica do carbono no solo em sistemas agroflorestais: uma visão conservacionista sob os avanços das mudanças climáticas. In: BOLDRINI, E. B.; PAES, L. S. O. P.; PINHEIRO, F. Clima: boas práticas de adaptação. Antonina: ADEMADAN, 2016.

– ARAUJO et al. Educação ambiental no projeto RAPPs: uma metodologia fundamentada no conhecimento da agroecologia. In: BOLDRINI, E. B.; PAES, L. S. O. P.; PINHEIRO, F. Clima: boas práticas de adaptação. Antonina: ADEMADAN, 2016.

Comentários
Carregando...