Pescadores anunciam que governo adiou novo Registro da Pesca
Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) informa que governo federal adiou em um mês a vigência dos novos critérios do Registro Geral da Atividade Pesqueira.
Segundo o MPP, Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e Secretaria-Geral da Presidência também firmaram compromisso em dialogar com pescadores sobre alterações no Decreto 8.425.
Segundo o MPP, a decisão aconteceu depois de mais de 24 horas ocupados nas sedes do INSS e das superintendências do MPA em diversos estados do Brasil. O movimento vem se manifestando contra o decreto e na segunda-feira (15) saíram em manifestações onde conseguiram dialogo com o ministro da Pesca, Helder Barabalho, “que se comprometeu, junto com a Secretaria-Geral da Presidência, em debater as reivindicações dos pescadores e das pescadoras para alterações no decreto”, informa a entidade dos pescadores.
Restrições atingem principalmente as mulheres
O Decreto 8.425 foi publicado no dia 1º de abril e entraria em vigor a partir desta segunda (15 de junho). Ele estabelece três categorias de pescador profissional: exclusiva, principal e subsidiária. Apenas a categoria exclusiva (pescador que tem a pesca como atividade profissional única) passa a ter direito ao seguro-defeso. A aplicação da norma ocorreria no decorrer de um ano, a partir de agora, na renovação do Registro Geral da Atividade Pesqueira, na data de aniversário do pescador.
As entidades que representam os pescadores artesanais argumentam que a restrição vai prejudicar sobretudo as mulheres, que fazem o beneficiamento de pescado e a confecção dos apetrechos da pesca. É o caso da “salgueiras”, muito presentes em Guaratuba e no restante do Litoral do Paraná.
Além disso, o decreto diz que só entra no conceito de pescador artesanal aquele que depende exclusivamente da pescaria. “Esse ponto desconsidera pescadores/as artesanais que exercem outras atividades tradicionais, como a agricultura e o artesanato, e que essas fazem parte de um modo de ser específico e que fortalecem a atividade da pesca”, argumenta o MPP em nota divulgada no início deste mês.