Concessão da área no Porto de Paranaguá deve ser concluída em até 90 dias

A Portos do Paraná leiloou uma área na semana passada por R$ 30 milhões. A FTS Participações Societárias S/A arrematou a área PAR32, de carga geral. Antes e depois da disputa na Bolsa de Valores, no entanto, há um longo caminho até a assinatura do contrato e início da operação, que deve começar daqui a dois ou três meses, segundo a expectativa da empresa pública.

Tudo começou com a elaboração do estudo para verificar se a viabilidade técnica, financeira e ambiental da concessão. Na sequência, após verificação da área técnica da Portos do Paraná e aprovação, foram feitas as minutas do edital e do contrato, com oficialização do poder público municipal (Prefeitura de Paranaguá) e da Receita Federal, com a validação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

A fase seguinte foi a de audiência e consulta públicas e eventuais melhorias nos estudos e minutas. Uma vez aprovado, o processo seguiu com o encaminhamento dos documentos para os tribunais de contas da União e Estado.

Com o acórdão dos órgãos fiscalizadores, foi publicado o edital de licitação da área. Essa é a fase externa do processo. Ou seja, o leilão em si começou dias antes da data propriamente definida para a disputa.

Os interessados entregaram as propostas e a Comissão de Licitação de Áreas Portuárias (CLAP) da Portos do Paraná avaliou a aptidão. O leilão, então, aconteceu apenas com as classificadas. Ele foi por maior outorga e partiu de um lance mínimo de R$ 1. No viva voz, a Teapar ofertou R$ 25 milhões pela área, valor coberto pelo lance de R$ 30 milhões da FTS Participações. 

“O leilão foi um sucesso e esse fato, por si, demonstra ao mercado o trabalho íntegro e transparente que a Portos do Paraná entrega ao setor”, avalia Rossano Reolon, gerente de Arrendamentos da Portos do Paraná e membro da Comissão.

Segundo ele, a concorrência de mais de uma interessada enobrece o trabalho realizado ao longo destes dois últimos anos, prazo de preparação que teve seu êxito na batida do martelo. Ainda segundo o representante da CLAP, o valor superou as expectativas e, por outro lado, também ratifica o interesse do mercado privado no Porto de Paranaguá, que se mantém como destaque do setor portuário nacional.

Agora, depois que o grupo vencedor do leilão entregar os documentos do envelope 3, no próximo dia 11, a CLAP divulga a ata e começam a correr novos prazos, disponíveis no estudo completo, no site da Portos do Paraná.

Concluídas todas as etapas da licitação, o próximo passo é a transição da atual arrendatária para o novo grupo que assume a área. Inicialmente é preciso haver a homologação do objeto leiloado. Na sequência, a Gerência de Arrendamentos deve seguir o rito da assinatura do contrato.

Somente após cumpridos esses requisitos pré-contratuais é que pode haver ocupação pela atual vencedora do leilão. Esses detalhes estão disponíveis na Seção III – Volume 3 – da habilitação do edital. “É bom frisar que esses requisitos são obrigatórios e vinculativos. A nossa expectativa é que entre 60 e 90 dias já estejamos com o contrato celebrado e já tenhamos autorizado o início dos trâmites de assunção da área e obras, como descrito no edital”, completa Reolon.

ATORES DO PROCESSO – Na Portos do Paraná, o processo de concessão é gerido pela Gerência de Arrendamentos, com auxílio das diretorias de Engenharia, Operações, Ambiental, Administrativa Financeira e Jurídica, além de envolver diretamente a presidência e a comunicação para garantir a transparência do processo.

Externamente, os estudos e o processo passam pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), do governo federal, Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), Tribunal de Contas da União, Secretaria Nacional de Portos e Transporte Aquaviário, Ministério de Infraestrutura, Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Instituto Água e Terra, Ibama, Prefeitura de Paranaguá, Receita Federal e, contratada para o leilão, a B3.

O diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, comemorou o resultado do leilão e a autonomia da empresa para realizar esse trabalho. “É um processo muito trabalhoso, que envolve diversas áreas internas, além de órgãos externos”, afirma. “E é exatamente isso que temos em mente: regularizar as áreas que estão em situação jurídica precária e ao mesmo tempo oportunizar novos investimentos, agregando modernização e eficiência”.