Assembleia Legislativa retoma debates sobre novos pedágios
A Assembleia Legislativa do Paraná realiza na próxima quarta-feira (13), às 14hs, a audiência pública “Análise Técnica do novo modelo de pedágio no Paraná: aspectos legais, financeiros, diagnóstico de risco e impacto nos municípios”.
A iniciativa da audiência é da Frente Parlamentar sobre os Pedágios. “Estamos acompanhando de perto o processo da nova concessão e esta audiência servirá para dividir informações e, principalmente, debater com os gestores municipais os impactos que as obras previstas terão nos sistemas de mobilidade das nossas cidades”, destaca o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).
“Continuamos numa luta enorme. Impedimos o mal maior que queriam fazer com o Paraná, que era cobrar uma taxa de outorga, mas há muitos questionamentos sobre o programa criado pelo Ministério da Infraestrutura. A proposta ainda não é ideal, mas estamos trabalhando junto ao Tribunal de Contas da União para poder melhorar o projeto antes que aconteça a licitação”, completa.
Segundo Romanelli, os deputados estaduais querem contribuir para que a exploração de rodovias do Paraná pelo setor privado não prejudique a sociedade. “Queremos reduzir o preço da tarifa e garantir que as obras sejam realizadas. Os paranaenses não podem, mais uma vez, ser enganados pelas concessionárias de pedágio. Este é o nosso objetivo”, disse.
Audiência – O Instituto de Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI), vinculado à Universidade Federal do Paraná (UFPR), será responsável pela apresentação de dados. A organização foi contratada pela Assembleia Legislativa para fazer o assessoramento técnico do parlamento estadual ao longo da discussão sobre o novo programa de exploração de rodovias.
O ITTI vai apresentar estudos de questões como degraus tarifários e faixas de descontos sem justificativa técnica; descontos tarifários limitados pelos aportes; tarifas oneradas pela garantia cambial; risco de abusos nas receitas estimadas; e interferência nos municípios.
Romanelli ressalta a importância da participação da sociedade civil organizada, do setor produtivo e gestores municipais nos debates que acontecerão na audiência e ao longo do ano. “Convido a todos para que acompanhem a apresentação dos novos estudos da UFPR, que contratamos para fazer uma análise de vários aspectos do projeto proposto pelo Ministério da Infraestrutura.
