Prefeitura de Guaratuba ameaça processar IAT e pede que população faça o mesmo

A Prefeitura de Guaratuba informou que irá processar o IAT caso haja demora no licenciamento ambiental e sugere: “cidadãos devem fazer o mesmo!”

“São muitas as reclamações daqueles que têm solicitado licenças ambientais ao IAT (Instituto Água e Terra), principalmente dos construtores”, declara a Prefeitura no site oficial do Município, se referindo à autarquia do Governo do Estado que tem a função de fazer o licenciamento de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais.

“Caso o órgão não assuma a responsabilidade que lhe é outorgada ou não analise a licença ambiental em tempo hábil, o Poder Judiciário deve ser acionado a fim de que interceda e solucione a questão. Caso haja demora na emissão das autorizações ou empecilhos sem amparo legal por parte do órgão concessor, a Prefeitura de Guaratuba buscará seus direitos na Justiça e orienta os cidadãos para que procedam da mesma forma”. 

Após informar o procedimento que adotará caso não obtenha licenciamento de suas obras e serviço, pede a população a fazer o mesmo. “Precisamos caminhar em conjunto, Poder Público e iniciativa privada, para que sigamos progredindo de forma responsável, sustentável e de acordo com a lei”, conclama a prefeitura.

A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (15), quatro dias depois de uma live em que o prefeito Roberto Justus, a secretária municipal do Meio Ambiente, Adriana Fontes, e o procurador-geral do município, Ricardo Godoy, explicaram os problemas que o município enfrenta por não poder mais realizar licenciamentos. Ao final da apresentação, a Prefeitura informou que iria “requerer Licenciamento Ambiental ao IAT para manutenção das ruas” da cidade.

“Durante a live, o prefeito Roberto Justus informou que, segundo entendimento adotado inclusive em processos judiciais, para a realização de serviços de patrolagem, colocação de material e limpeza de diversas ruas, o Município tem que requerer o Licenciamento Ambiental ao IAT.

“Isto porque o Ministério Público Estadual entende que, enquanto a Prefeitura não cumprir todos os requisitos para a municipalização do licenciamento, o que incluiu a realização do concurso público, há 02 anos suspenso pela pandemia, a competência para fazer o Licenciamento Ambiental é do Instituto Água e Terra – IAT. 

“Embora a Prefeitura Municipal de Guaratuba, discorde parcialmente deste entendimento, o prefeito decidiu acatá-lo e requerer os Licenciamentos ao Instituto Água e Terra – IAT, para que os serviços públicos municipais possam ser retomados em sua plenitude, assegurando direitos básicos à população, como acesso à saúde, educação, segurança e moradia.”