Deputado Galo comemora proibição de piercing e tatuagem em animais
O deputado Galo (PP), que agora reside em Paranaguá, comemorou a aprovação em primeiro turno na sessão plenária desta quarta-feira (4) na Assembleia Legislativa, do seu projeto de lei que proíbe no Paraná a realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos com fins estéticos.
O Projeto de Lei 165/2021 é assinado junto com o deputado Alexandre Amaro (PR) e seu objetivo principal é evitar dor e sofrimento aos animais.
A justificativa da proposta cita que o crime de maus tratos aos animais está previsto em lei municipal, estadual e federal e que este procedimento nos animais de estimação apenas satisfaz a vontade do dono do animal e não leva em conta o sofrimento inútil do bicho.
Segundo o projeto, quem descumprir o que determina a lei poderá perder a guarda do animal e ficará proibido de ser o tutor de outros animais pelo prazo de cinco anos. Já o profissional que realizar tatuagens e aplicar piercings em animais terá cassada a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS pelo período de cinco anos. Em caso de reincidência, as sanções serão aplicadas em dobro.
Os autores explicam na justificativa da proposta que o crime de maus tratos a animais está previsto em diversos pontos da Constituição Federal e ressalta que fazer procedimentos deste tipo em um animal de estimação apenas satisfaz as preferências estéticas de seus donos, causando dores inúteis aos bichos.
“Não há o que se discutir quanto ao direito individual e a liberdade das pessoas em fazer este tipo de adorno em seu próprio corpo, mas o mesmo não se aplica aos animais que convivem com seres humanos”, afirma Galo.
Com informações de Eduardo Santana e assessoria parlamentar / Alep